DOERN 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de outubro de 2026

8 - Ano 93 • Nº 16.250

a. Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou Identificação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeiro deverão ser apresentados o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte; b. CPF e Comprovante de Situação Cadastral, com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp c. Título de eleitor

d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Superior Eleitoral);

e. Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado/viúvo). No caso de casamento realizado em país estrangeiro, a certidão de casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada; f. Para quem optar por receber o Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06 (seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade; g. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar, quando couber (homem); h. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A., caso seja o cartão, favor omitir o código de segurança (não pode ser conta conjunta);

i. Comprovante de residência;

j. Documentos disponíveis no site da SESAP http://www.saude.rn.gov.br/ , na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

• Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

• Declaração para investidura em cargo público, que não se encontra em situação de vedação das ações previstas nos incisos X, XIII, XV e XXI, do art. 130, e art. 148, ambos da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;

• Declaração de Acumulação de Cargos;

• Declaração de bens (pode ser substituída pela Declaração do Imposto de Renda, respeitando-se o disposto no inciso III, do art. 6º da Lei Federal nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI);

• Ficha cadastral.

k. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;

l. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN); m. Certificado de escolaridade ou Diploma, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhe-

cida por Conselho Estadual de Educação ou Conselho Nacional de Educação (para cargos de nível médio) ou por Instituição de Ensino Superior reconhecida (para cargos de nível superior); Em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizados por Instituição Federal de Ensino Superior competente com o devido apostilamento, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo, (Convenção da Apostila de Haia): - Para cargo de nível médio com formação técnica deve ser apresentado também o diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente); - Para o cargo de médico com título de especialista deve ser apresentado também o certificado referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE. n. Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente (se o cargo exigir) e Certidão de Quitação com o Órgão de Fiscalização da Profissão (se cargo exigir); o. Certidão negativa de antecedentes criminais expedido pelo Tribunal de Justiça Estadual e pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

2- ASSINATURA VIRTUAL PELO PORTAL SEI EXTERNO DO RN: CADASTRO DE USUÁRIO CASO AINDA NÃO DISPONHA, FORMA DE ACESSO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA OS QUE JÁ TEM CONTA

O CANDIDATO deve cadastrar-se como USUÁRIO EXTERNO do Sistema SEI por meio da URL abaixo, tendo o cuidado de NÃO usar o navegador Internet Explorer, de NÃO cadastrar e-mail do Hotmail, além de cadastrar NOME COMPLETO, inclusive de casado.

https://sarp.saude.rn.gov.br/chamados/escolha/sei

Clicar em “cadastrar Usuário Externo”.

Na página seguinte, clicar novamente em “cadastrar Usuário Externo” e será redirecionado(a) para a página de cadastro.

Finalizado o cadastro, retornar à tela inicial, clicar em “Liberar Acesso Pessoal - SEI Externo” e solicitar liberação ao suporte de informática.

Lembrar-se de preencher todos os campos de forma correta, em todo o processo de cadastramento, obedecendo campos obrigatórios e, quando solicitado, anexar documento com foto LEGÍVEL (imagem ou PDF). Tanto o convocado que tiver seu acesso liberado pelo suporte de informática quanto os que já têm conta de usuário podem acessar o PORTAL SEI EXTERNO RN pelo link: https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_ gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0

Caso necessite atualizar o e-mail, nome ou dados do cadastro é necessário solicitar suporte de informática através da URL https://sarp.saude.rn.gov.br/chamados/escolha/sei , clicar em “atualizar e-mail ou resetar senha”, preencher corretamente todos os dados solicitados e clica em “abrir chamado”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 04410002.005360/2026-17,

R E S O L V E autorizar o afastamento da Professora DRA. CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE, matrícula - 079669, Magnifica Reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e DRA. KEYLA MARIA FROTA LEMOS, matrícula - 61395, Professora lotada no Departamento de Letras Estrangeiras, da Faculdade de Letras e Artes - FALA/UERN por um período de 11 (onze) dias, de 19 a 29 de outubro de 2026, para participar da Série de Atividades da Conferência Internacional de Inovação em Equipamentos Agrícolas e Tecnologia Agrícola Inteligente da “Nova Rota da Seda” (2026 BRAETIC), a ser realizada na China.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 01510424.000254/2026-14,

R E S O L V E autorizar o afastamento do Cabo PM ÂNGELO VICTOR PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 226.915-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no período de 10 a 17 de outubro de 2026, para “participar dos Jogos Latino-Americanos de Policiais e Bombeiros, representando a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e o Brasil”, na cidade de León, Estados Unidos Mexicanos.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, da Constituição Estadual, combinado com o art. 77, § 1º, inciso III da Lei Estadual Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 e, tendo em vista o que consta no Processo - SEI protocolado sob o nº 01510108.000932/2026-13 –PMRN, e

Considerando o Despacho da Seção Jurídica da Polícia Militar, emitido nos autos do Processo SEI nº 01510108.000482/2023-16,

R E S O L V E agregar ao respectivo quadro, para fins de Transferência, “ex-officio”, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte, o Major QOE (Aux.) HILTON SOARES LOPES, matrícula nº 054.390-0, a contar de 04 de setembro de 2023, por aguardar transferência ex offício para a reserva remunerada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

1. EXAMES NECESSÁRIOS (Baseada no Decreto 32.387, de 30/12/2021, DOE 15.337, de 31/12/2022)

O candidato deve realizar cadastramento no site https://juntamedica.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato para informações: 3232-1022 / 98137-2154, [email protected] ). O Grupo Auxiliar de Direitos e Vantagens abrirá o processo com a documentação pessoal enviada pelo nomeado e encaminhará para a Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial para que seja incluído o Atestado de Saúde Ocupacional do candidato, para possibilitar a posse do nomeado.

Relação dos exames para Médico, Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Farmácia, Assistente social, Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510071.000624/2026-52,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510071.000624/2026-52,