DOERN 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado d ~~o Rio Grande do Norte~~

Natal, 3 de outubro de 2026

~~Ano 93 • Nº 16.250 -~~ 9

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

2. NOMEAR e INCLUIR, sub judice , no efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na condição de "Segundo-Tenente PM Estagiário", a contar de 04 de agosto de 2026 , o candidato relacionado no item "1.", do presente Ato, que foi matriculada no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, CARLA FABRINA DA SILVA, matrícula 208.865-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar à Direção de Estabelecimento Prisional, do Complexo Penal Dr. João Chaves - Feminino, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto à 22/09/2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova/RN, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

3. MATRICULAR, sub judice , no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO) , a contar de 04 de agosto de 2026 , a candidata abaixo relacionada, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida na Ação Ordinária Nº 0861723-79.2026.8.20.5001, protocolado sob o SEI Nº 01510127.006196/2026-89 e Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 03 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.207, de 03 de agosto de 2026:

4. NOMEAR e INCLUIR, sub judice , no efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na condição de "Segundo-Tenente PM Estagiário", a contar de 04 de agosto de 2026 , a candidata relacionada no item "3.", do presente Ato, que foi matriculada no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 208.792-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar de Direção de Estabelecimento Prisional, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto à 30/09/2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova/RN, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

5. MATRICULAR, sub judice , no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO) , a contar de 07 de agosto de 2026 , o candidato abaixo relacionado, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida na Ação Ordinária Nº 0848336- 94.2026.8.20.5001, protocolado sob o SEI Nº 01510114.003275/2026-87 e Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 06 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.210, 07 de agosto de 2026:

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; no Decreto Estadual Nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001; no Decreto Estadual Nº 6.892, de 19 de abril de 1976; na Lei Complementar Estadual Nº 613, de 03 de janeiro de 2018; na Lei Nº 11.015, de 20 de novembro de 2021; e, na Lei Complementar Estadual Nº 791, de 22 de julho de 2025,

Considerando as disposições contidas no Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 14 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.098, de 15 de janeiro de 2022, que regulamentou o Concurso Público para provimento de vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do Estado do Rio Grande do Norte, e retificações Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07;

Considerando o Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 13 de agosto de 2025, republicado por incorreção no DOE 15.973, 15 de agosto de 2025, que aditou o edital inicial do Concurso para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (QOSPM) e Quadro de Apoio à Saúde da Polícia Militar (QOASPM) do RN, com vistas ao preenchimento de mais cinquenta e três (53) novas vagas, distribuídas conforme discriminado no item "1.", do mesmo Edital;

Considerando Mandado de Intimação (44453118), protocolado sob o SEI Nº 01510127.006196/2026-89, com decisão judicial liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 0861723-79.2026.8.20.5001, determinando a convocação de PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA; Mandado de Intimação (44453507), protocolado sob o SEI Nº 01510127.005091/2026-11, com decisão judicial liminar proferida pelo Juízo da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 0908037-20.2025.8.20.5001, determinando a convocação de ELIELSON SANTANA DA SILVA; Mandado de Intimação (44453668), protocolado sob o SEI Nº 01510114.003275/2026-87 com decisão judicial proferida pela Segunda Câmara Cível, na Ação Ordinária Nº 084833694.2026.8.20.5001, determinando a convocação de BRUNO DE MEDEIROS FERNANDES; Mandado de Intimação (44455551), protocolado sob o SEI Nº 01510127.006922/2026-63, com decisão judicial liminar proferida pelo 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 0836637-09.2026.8.20.5001, determinando a convocação de PRISCILA RODRIGUES DE PAULA;

Considerando os Editais de Concurso Público N° 001/2022, de 30 de julho de 2026, publicado no DOE 16.205, 31 de julho de 2026, N° 001/2022, de 03 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.207, 4 de agosto de 2026, N° 001/2022, de 06 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.210, 7 de agosto de 2026, N° 001/2022, de 20 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.220, 21 de agosto de 2026, que convocou 04 (quatro) candidatos, ELIELSON SANTANA DA SILVA , beneficiado por decisão judicial liminar proferida pelo Juízo da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 090803720.2025.8.20.5001, PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA , beneficiada por decisão judicial liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 086172379.2026.8.20.5001, BRUNO DE MEDEIROS FERNANDES, beneficiado por decisão judicial liminar proferida pela Segunda Câmara Cível, na Ação Ordinária Nº 0848336- 94.2026.8.20.5001, PRISCILA RODRIGUES DE PAULA , beneficiada por decisão judicial liminar proferida pelo 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na Ação Ordinária Nº 0836637-09.2026.8.20.5001, todos considerados aprovados em todas as etapas, mas classificado fora do número de vagas disponibilizadas no Concurso Público para os Quadros da Saúde da PMRN, para efetivação da matrícula e início do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO) e ingresso na PMRN,

1. MATRICULAR, sub judice , no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO) , a contar de 04 de agosto de 2026 , o candidato abaixo relacionado, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida na Ação Ordinária Nº 0908037-20.2025.8.20.5001, protocolado sob o SEI Nº 01510127.005091/2026-11 e Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 30 de julho de 2026, publicado no DOE 16.205, 31 de julho de 2026:

QOS - IV.4 - ENFERMEIRO - ENFERMAGEM GENERALISTA

6. NOMEAR e INCLUIR, sub judice , no efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na condição de "Segundo-Tenente PM Estagiário", a contar de 07 de agosto de 2026 , o candidato relacionado no item "5.", do presente Ato, que foi matriculada no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).

7. MATRICULAR, sub judice , no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO) , a contar de 21 de agosto de 2026 , a candidata abaixo relacionada, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida na Ação Ordinária Nº 0836637-09.2026.8.20.5001, protocolado sob o SEI Nº 01510127.006922/2026-63 e Edital de Concurso Público N° 001/2022, de 20 de agosto de 2026, publicado no DOE 16.220, de 21 de agosto de 2026:

8. NOMEAR e INCLUIR, sub judice , no efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na condição de "Segundo-Tenente PM Estagiário", a contar de 21 de agosto de 2026 , a candidata relacionada no item "7.", do presente Ato, que foi matriculada no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).

9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear RICK DE LIMA PASSO, matrícula nº 222.352-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar de Direção de Estabelecimento Prisional, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), retroagindo os efeitos do presente Decreto à 01/10/2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova/RN, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Guilherme Moraes Saldanha