DOERN 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de outubro de 2026

14 - Ano 93 • Nº 16.250

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LANA LACERDA DE LIMA, no cargo de MEDICO (GNS), NIVEL 16, matrícula nº 1558536/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 6º, incisos I e II, § 4º, § 7º, § 9º inciso I, § 10 inciso I e §11, todos da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, de 29/09/2020, cumulado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço - ADTS, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 75, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994; Promoção de Incentivo à Qualificação - PIQ, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 24, da Lei Complementar Estadual nº 694/2022.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES, Presidente do IPERN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 03810033.002414/2026-60,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a NEUSA MARIA LOPES DIAS PINHEIRO, no cargo de AGENTE DE POLICIA (LCE 670/20), CLASSE ESPECIAL, matrícula nº 965065/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, nos termos do artigo 8º inciso II, e § 3º, da Emenda Constitucional Estadual 20, de 29.09.2020, cumulado com o artigo 1°, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51/1985, com redação dada Lei Complementar Federal nº 144/2014, com efeitos na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. NEREU BATISTA LINHARES Presidente do IPERN

A Diretoria-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Complementar Estadual n.º 283, de 09 de dezembro de 2004 e, considerando o que consta nos autos do Processo Sei nº. 02610189.000665/2026-10 EMATER-RN de 23/09/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2012/2017, pelo período de 03 (três) meses a servidora FRANCISCA JALES DA COSTA DINIZ, matrícula nº. 174.274-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, cargo de Auxiliar de Serviços de Extensão, com vigência de: 05/10/2026 a 02/01/2027.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 02 de outubro de 2026

Cícero Figueiredo Nascimento Diretor-Geral em substituição legal EMATER/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos art. 7º, 18 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 00510032.001569/2026-49, RESOLVE:

Art. 1°. Instituir equipe de planejamento para contratação de Capacitação técnica específica para 10 (dez) colaboradores, sendo as vagas distribuídas de forma igualitária entre a Subcoordenadoria de Administração e Finanças (SAF) e o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNSEP), em curso intitulado “Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública: Impactos nos Contratos Administrativos, nas Retenções Tributárias e na Conformidade Fiscal”, o qual será ministrado em Natal/RN, pela empresa IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, nos dias 07, 08 e 09 de outubro de 2026.

Art. 2°. Designar os servidores a seguir relacionados, para constituírem a Equipe de Planejamento para Contratação:

I. Gerente de Planejamento: JOSELITO XAVIER DE PAIVA, matrícula nº 054.635-6;

II. Área Técnica: RAFAEL SOUZA DIAS, matrícula nº 175.899-3;

III. Área de Contratações: MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 244.280-9.

Art. 3°. A Equipe deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O Presidente da Comissão de Coordenação-Geral do Concurso Público para provimento de vagas para o ingresso no Curso de q deFormação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação para a realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, conforme Edital nº 01/2023 – PMRN, de 20 de janeiro de 2023, a candidata Sub Judice, em cumprimento de decisão judicial liminar, conforme elencado abaixo:

1.1. O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico será realizado no dia 12/10/2026, na cidade de Natal/RN e será dividido em 2 Jornadas de testes, conforme estabelecido no subitem 9.3.10, do Edital nº 01/2023 e orientações do item 2 do presente edital.

1.1.1. O candidato irá realizar as 2 Jornadas de testes em um mesmo dia, sendo a 1ª Jornada (Barra Fixa, Shuttle Run e Abdominal Remador) a ser realizada no período da manhã e a 2ª Jornada (Salto em Distância e Corrida – 12 minutos) no período da tarde.

1.1.2. Após a realização da 1ª Jornada (manhã), o candidato deverá retirar-se do local de realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, devendo atentar-se aos horários de abertura e fechamento dos portões para retorno e realização da 2ª Jornada (tarde).

1.1.3. O candidato deverá comparecer ao local do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico 30 (trinta) minutos antes do fechamento dos portões.

1.2. Para a realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, com trajes adequados, a saber:

a) calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.

1.3. Para submeter-se ao Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no momento da identificação:

a) documento original de identificação oficial com foto utilizado no ato da inscrição;

b) atestado médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 15 (quinze) dias de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico em letras legíveis, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar esforço físico, conforme modelo do Anexo I, do Edital nº 01/2023.

1.3.1. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo I não poderá ser submetido aos testes, sendo, automaticamente, excluído do Concurso. 1.3.2. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação de aplicação do teste do candidato. 1.4. O IBFC e a PMRN recomendam que o candidato NÃO LEVE celulares/aparelhos eletrônicos e nenhum dos objetos citados no item 10.14, do Edital nº 01/2023, no dia da realização do Exame.

1.5. Não será realizado Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário estabelecido na convocação do candidato. 1.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento das regras para a realização do Exame, em especial aquelas contidas no Edital nº 01/2023.

2.DATA / HORÁRIO / LOCAL

Data: 12/10/2026 1º Jornada Horário de Abertura dos Portões: 14h00. Horário de Fechamento dos Portões: 14h20min. 2º Jornada

Horário de Abertura dos Portões: 15h00. Horário de Fechamento dos Portões: 15h20min. Local: Centro Esportivo Geração 2000 – CAIC Endereço: Av. Jerônimo Câmara - Lagoa Nova, Natal - RN, 59063-100 Natal/RN, 2 de outubro de 2026 Marcos Antônio de Oliveira Lisboa – Cel PM RESPONDENDO PELA FUNÇÃO DE SUBCOMANDANTE E CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL

O COMANDANTE DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES E PATRULHAMENTO EM ÁREAS RURAIS - BOPAR, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 23 e 25 da lei complementar nº 303, de 09 de setembro de 2005, e:

CONSIDERANDO o dispositivo Constitucional, a qual impõe à administração pública a observância aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conjugado a supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO as atribuições que lhe confere o artigo 2° da Portaria nº 182/12 – QCG/RN, de 08 de Agosto de 2012, publicada no BG nº 149/2012.

CONSIDERANDO o teor da Parte Genérica 10 CBPM Marcelo (44430111). RESOLVE:

1. INSTAURAR SINDICÂNCIA com objetivo de apurar possíveis irregularidades em serviço, verificando autoria e eventual responsabilidade do(s) envolvido(s), consoante regramento disciplinar vigente.

2. Designar como Sindicante do procedimento o 2º Tenente QOEM Igor Mateus Almeida da Silva, matrícula nº 222.285-0;

3. A presente Sindicância deverá ser concluída em 40 (quarenta) dias (art. 31, caput, da portaria nº 182/2012GCG), a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogada pelo período necessário à completa elucidação do fato, mediante solicitação fundamentada e tempestiva do Sindicante, a critério da autoridade designante.

4. O Policial Militar ora designado receberá os autos da Sindicância digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), em atenção às hipóteses previstas na Constituição Federal (art. 5º, X, XXXIII, e 37, § 3, II), devendo acessar os autos do processo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação; 5. Encaminhe-se para publicação em Diário Oficial do Estado;

5. Após, publique-se em BI, registre-se e cumpra-se;

6. Referência: Processo SEI nº 01510876.000013/2026-49.

Rodrigo Wanderley Couceiro Costa - TC QOEM Comandante do BOPAR

1.1. O teste de Shuttle Run será realizado no dia 12/10/2026 (segunda-feira), na cidade de Natal/RN, conforme item 2 deste edital.

1.1.1. A candidata irá realizar apenas o teste de Shuttle Run, conforme determinação judicial.

1.1.2. A candidata deverá comparecer ao local de aplicação do teste de Shuttle Run 30 (trinta) minutos antes do fechamento dos portões.

1.2. Para a realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, a candidata deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, com trajes adequados, a saber:

a) calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.

1.3. Para submeter-se ao teste de Shuttle Run, a candidata deverá, obrigatoriamente, apresentar no momento da identificação:

a) documento original de identificação oficial com foto utilizado no ato da inscrição;