DOERN 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.250 - 37

SÃO FINANCEIRA - HRTM do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, para que proceda o imediato pagamento da Nota Fiscal nº 105106 id. 44368507, datada de 19/08/2026, emitida pela empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., referente à prestação de serviço de competência JUNHO/2026, no valor de R$ 28.893,00 (Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais), de acordo com a fundamentação supradita. ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO Diretora Geral Mossoró/RN, 02 de outubro de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71/2019 – SESAP/ MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO. Convenentes: Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP e o MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO. – Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Parágrafo Quarto, passando os dados bancários a ser AGÊNCIA Nº 1088x, CONTA CORRENTE Nº 25.203-4 do Banco do Brasil, bem como fazer a atualização da vigência do convênio, conforme plano de trabalho atualizado. Processo SEI nº 00610038.008633/2019-88 – Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e na LDO nº 10.976, de 17/8/2021. Natal, 30 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2023 PROCESSO SEI: 00610096.001341/2026-59 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 49/23

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA P J REFEICOES COLETIVAS LTDA. INSTRUMENTO: 4º Aditivo ao Contrato nº 145/23

OBJETO: O presente termo tem por objetivo inserir o quadro de detalhamento do objeto na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO do 4º Aditivo ao Contrato nº 145/23, de acordo com o Despacho ID nº 44519238, processo SEI nº 00610096.001341/2026-59. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Natal/RN, 02 de outubro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Processo: 00610186.000788/2026-00

Instrumento: Troca de marca, sem alteração de valor, referente ao item 12, pertencente à Ata de Registro de Preços nº 66/2025, empenho 2026NE000735.

Considerando os aspectos citados para solicitação da troca de marca, bem como o posicionamento favorável da Divisão de Farmácia, APROVO a troca de marca do item 12, passando a empresa DROGAFONTE LTDA a fornecer a marca “HYPOFARMA-MG ” em substituição à marca “HIPOLABOR-MG ” para o empenho em questão. Natal/RN, 02/10/2026 GERALDO CAROLINO BEZERRA NETO Diretor Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel

Instrumento: Troca de marca, sem alteração de valor, referente aos itens 19 e 41, pertencentes à Ata de Registro de Preços nº 053/2025, empenho 2026NE000239.

Considerando os aspectos citados para solicitação da troca de marca, bem como o posicionamento favorável da Divisão de Farmácia, APROVO a troca de marca dos itens 19 e 41, passando a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA a fornecer a marca “TEUTO” em substituição à marca “HIPOLABOR ” para o empenho em questão. Natal/RN, 02/10/2026 GERALDO CAROLINO BEZERRA NETO Diretor Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO À FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO DO PROCESSO SEI 00610009.000469/2026-37 – SESAP/FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN.

OBJETO: Formalização de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, com o objetivo de “Contribuir para a qualificação de trabalhadores e gestores da Atenção Primária à Saúde e das maternidades da 2ª Macrorregião do Rio Grande do Norte, fortalecendo a Rede Alyne na redução da mortalidade materna, fetal e infantil, por meio da integração entre APS, atenção ambulatorial e hospitalar, com foco no cuidado humanizado e na continuidade da assistência”.

FUNDAMENTAÇÃO: O ato de dispensa de chamamento público, pela administração pública, fundamenta-se no disposto do inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que sob a sua égide poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de “atividades voltadas ou vinculadas à serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política”.

Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...)

VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Desse modo, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/14, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC, mediante a análise dos documentos anexados aos autos do presente processo, justifica e delibera pela viabilidade da dispensa de chamamento público, para que seja firmado instrumento de parceria entre a SESAP e a FUNCITERN.

O presente Termo de Fomento reger-se-á pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, podendo referenciar-se à normas complementares, no que couber, tramitando no processo SEI 00610009.000469/202637.

Natal, 02 de outubro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CÂMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022. Processo nº 00610663.000006/2022-28. Contratada: Microserv Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda. – CNPJ nº 07.112.020/0001-01. Objetivo: Prorrogação de Vigência e Validade do Contrato nº 015/2022.

Do Valor: Fica estabelecido para os serviços objeto deste Termo Aditivo, o valor total estimativo de R$ 785.909,76 (setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e nove reais e setenta e seis centavos), distribuído em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 65.492,48 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a fim de custear o período compreendido entre 01/12/2026 a 30/11/2027.

Dotação Orçamentária: 241315 24131 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares. Elemento de Despesa¹: 33.90.39.17 – Manutenção Conservação de Máquinas e Equipamentos. Elemento de Despesa²: 33.90.30.58 – Material para Manutenção de Equipamentos Hospitalares. Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 0600000600.

Da Validade e Vigência: O presente aditivo terá validade e vigência de 01/12/2026 a 30/11/2027, condicionando-se sua eficácia à publicação do respectivo extrato no DOE/RN. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Da Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Do Gestor: Priscila Isabele de Assis Camilo Lessa Lima, matrícula nº 209.050-3. Do Fiscal: Rômulo Jorge de Brito Galvão, matrícula nº 205.515-51.

Signatários: André Luciano de Araújo Prudente, pela Contratante, e Valmir Barbosa de Morais pela Contratada. Natal/RN, 02 de outubro de 2026.

UNIL/SESAP

Pregão Eletrônico N º 399/2026 – NOVA CHAMADA Processo: 00611550.000001/2025-88

OBJETO: O presente Termo de Referência refere-se à solicitação de formalização de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, por meio de Ata de Registro de Preços, com o objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços técnicos arquivísticos e de gestão da informação, com execução continuada do tratamento da massa documental acumulada, incluindo o fornecimento de licenças de softwares, sistemas e hardwares necessários à operacionalização dos serviços. A abertura e disputa se dará no dia 20/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte email: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www. compras.rn.gov.br.

Natal, 02 de outubro de 2026. Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - UNIL/SESAP/RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública

UNIL/SESAP

Pregão Eletrônico N º 399/2026 – NOVA CHAMADA Processo: 00611550.000001/2025-88

OBJETO: O presente Termo de Referência refere-se à solicitação de formalização de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, por meio de Ata de Registro de Preços, com o objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços técnicos arquivísticos e de gestão da informação, com execução continuada do tratamento da massa documental acumulada, incluindo o fornecimento de licenças de softwares, sistemas e hardwares necessários à operacionalização dos serviços. A abertura e disputa se dará no dia 20/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte email: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www. compras.rn.gov.br.

Natal, 02 de outubro de 2026. Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - UNIL/SESAP/RN

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41058959, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 312, no valor de R$ 3,30, emitida pela empresa BR COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de OUTUBRO/2025, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41634315, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da

*Nota Fiscal nº 13054, no valor de R$ 7.759,37, emitida pela empresa CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de ABRIL/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

*Republicada por Incorreção

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43275344, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 4096, 4092, 4098, 4097, 4161, 4162, no valor total de R$ 29.883,38, emitidas pela empresa D F C Hospitalar Comércio e Serviços Ltda., referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JULHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 36635342, que opinou pela Adminis-