DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026
• Nº 8.754
DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1
..
Secretaria da Casa Civil
DECRETO Nº 6915 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.152.871,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.152.871,00 (doze milhões e cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e setenta e um reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRAGovernador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUPLE |
MENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho | Id. Uso | Fonte | Nat. da Despesa | MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 20101 - SECRETARIA DE EST | ADO DA | INFRA-E | STRUTURA | 2.867.061 | ||
| 15.451. 0036. 1075 - CONSTR | UIR DE |
EQUIPAM |
ENTO PÚBLICOS |
2.867.061 |
||
| 0 | 500 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.867.061 | |
| 21101 - SECRETARIA DE EST | ADO DO | TRANSP | ORTE | 1.317.910 | ||
| 26.782. 0062. 2413 - EXECUT ASFÁLTICA EM RODOVIAS E |
AR OBR STADUA |
AS DE IN IS |
FRAESTRUTURA D | E TRANSPORTE P | OR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO |
1.317.910 |
| 0 | 500 | 4490 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.317.910 | |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL D | E SAÚD | E | 7.678.000 | |||
| 10.121. 0013. 2780 - MODERN | IZAÇÃO | DA GES | TÃO DA SAÚDE | 6.030.511 | ||
| 0 | 600 | 3350 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.030.511 | |
| 10.302. 0102. 2446 - HOSPITA | L DE CL |
ÍNICAS D |
R. ALBERTO LIMA - |
HCAL |
1.000.000 |
|
| 0 | 600 | 3390 | 160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.000.000 | |
| 10.302. 0102. 2447 - HOSPITA | L DA CR | IANÇA E | DO ADOLESCENTE | - HCA | 647.489 |
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