DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

1.6. O não atendimento aos requisitos exigidos ou a inobservância de quaisquer normas

e determinações referentes ao Processo Seletivo implicará a eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos no certame.

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicados ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.seed.ap.gov.br, que será o canal oficial para publicidade do certame.

1.8. O prazo de vigência deste Processo Seletivo é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.

2.1. O ingresso dos Professores do Quadro de Pessoal Permanente do Estado e pertencente ao Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá no Sistema Organizacional Modular de Ensino (SOME) ocorrerá mediante este Processo Seletivo, cujos candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:

2.1.1. O candidato do quadro magistério estadual, deverá ter prestado concurso para o cargo de professor do componente curricular específico ou possuir decreto de progressão horizontal, a partir dos seguintes enquadramentos:

Classe A, Nível II - Licenciatura Plena

Classe B, Nível II - Licenciatura Plena

Classe C, Nível I - Licenciatura Plena

2.1.2. O ocupante do cargo efetivo de professor no quadro do Ex-TFA, deverá comprovar que é habilitado em Licenciatura Plena para o componente curricular de interesse neste Processo Seletivo;

2.2. Ter exercido, no mínimo, 2 (dois) anos de docência em efetiva regência de classe.

2.3. Ter o estágio probatório homologado (para concursos realizados a partir de 2005).

• 2.4. Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar.

• 2.5. Estar adimplente no cumprimento das atividades exercidas.

• 2.6. Estar adimplente junto ao Núcleo de Prestação de Contas – NUPREC/SEED.

2.7. Possuir apenas um vínculo efetivo estadual de professor, no regime de 40 (quarenta) horas semanais.

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