DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

<#E.G.B#168909#80#186509>

Termo de Execução Cultural

Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 e Decreto Estadual nº 5.577/2024

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ — SECULT , por sua titular,

no uso das atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público , com fundamento na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e mediante aplicação subsidiária do Decreto Estadual nº 5.577, de 16 de julho de 2024, observados os termos da Nota Técnica nº 003/2026 – NEIC/CDC/SECULT, do – Despacho nº 380101.0077.2361.0880/2026 GAB/SECULT, exarados no Processo Administrativo nº 0054.2837.2361.0135/2026 - GAB/SECULT, na forma e nas condições a seguir.

1.1. Este Edital tem por objeto a seleção de Agente Cultural para a celebração de Termo de Execução Cultural – TEC , visando ao fomento, apoio, organização e realização do projeto “ SAMBA DO FUTURO: MÚSICA, CIDADANIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL” , com ações voltadas à promoção da cultura afroamazônica e a valorização da identidade local, a prevenção da violência e a inclusão social de jovens em situação de risco.

1.2. O projeto compreende a realização de oferta de formação gratuita em percussão e cultura afro-amapaense, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, destinada a, no mínimo, 50 (cinquenta) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; a realização de oficinas formativas contemplando técnicas de instrumentos de percussão, história do samba, patrimônio cultural, cidadania e educação cultural; a promoção de ensaios, atividades práticas e apresentações artístico-culturais dos participantes; e a realização de evento cultural gratuito denominado "Samba Solidário" , destinado à difusão da cultura popular, valorização dos artistas locais e mobilização comunitária;.

1.3. A ação cultural a ser executada pelo agente cultural contemplado abrange as seguintes etapas operacionais e artísticas:

a) Planejamento e Mobilização: Administrativo: Formalização de parcerias, aquisição de instrumentos e materiais didáticos. Social: Seleção e contratação de instrutores, divulgação e matrícula dos alunos, cadastro das famílias beneficiárias do evento;

b) Execução dos Cursos: Aulas regulares de percussão (por exemplo: 2 vezes por semana, 2 horas por aula). Oficinas de história do samba e cidadania. Ensaios para a

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected] / [email protected]

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