DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

apresentação no evento beneficente. Avaliações periódicas de desempenho e frequência.

c) Evento Beneficente "Samba Solidário": Logística: Aquisição/Contratação de infraestrutura (som, palco, segurança). Comunicação: Campanha de arrecadação e divulgação do evento. Realização: Evento de 8 horas de duração com apresentações, arrecadação e triagem das doações. Distribuição: Entrega das cestas básicas/doações às famílias cadastradas;

d) Prestação de Contas e Relatório Final: Prestação de contas física e financeira detalhada (notas fiscais, recibos, relatórios de frequência). Elaboração de relatório de impacto social com depoimentos, fotos e vídeos. Envio do relatório final ao órgão concedente.

2.1. Considerando que o presente Edital tem por objeto a seleção de agentes culturais para execução de ações de fomento à cultura, aplica-se o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 14.903/2024, que dispõe sobre o marco regulatório do fomento à cultura. Nesse contexto, a seleção será realizada mediante Chamamento Público, observados os princípios da impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência e democratização do acesso aos recursos públicos.

3.1. Este chamamento público integra a política governamental de difusão e fomento – cultural do Estado do Amapá, executada pela Secretaria de Estado da Cultura SECULT, destinada a promover projetos e produções artísticas tradicionais e populares.

3.2. São diretrizes fundamentais da ação cultural a ser fomentada:

a) Formação Cultural e Social: Oferecer um total de 80 horas de formação em percussão de samba e cultura afro-brasileira para, no mínimo, 50 crianças e jovens, ao longo de 6 meses;

b) Desenvolvimento de Habilidades: Capacitar os alunos nas técnicas de instrumentos de percussão (surdo, tamborim, caixa, etc.), promovendo o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas e sociais;

c) Mobilização e Assistência: Realizar um grande evento beneficente de samba, com a participação dos alunos e artistas convidados, visando a arrecadação e distribuição de, no mínimo,1 tonelada de alimentos não perecíveis para famílias carentes e;

d)Visibilidade e Sustentabilidade: Promover a visibilidade do instituto e do projeto, buscando parcerias futuras e a sustentabilidade das ações após o término do financiamento.

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected] / [email protected]

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