DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

edital, na comissão de seleção ou no julgamento de recursos, caracterizando nepotismo nos termos do art. 10, § 6º, da Lei nº 14.903/2024;

c) tenha participado diretamente da elaboração da minuta deste edital ou integre a Comissão de Seleção do certame;

d) esteja cumprindo sanção de suspensão temporária de participação em chamamentos ou impedimento de celebrar parcerias com a Administração Pública Estadual;

e) esteja em situação de inadimplência injustificada com o sistema de prestação de contas da Administração Pública.

8.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser formalizadas no período de 03 à 09 de outubro de 2026 , mediante preenchimento do formulário oficial e envio da documentação exigida.

8.2. A apresentação da proposta exigirá o envio dos seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou representante legal;

b) Plano de Trabalho preliminar contendo a descrição do objeto, metodologia de execução, cronograma e estimativa de custos simplificada, em consonância com o Quadro de Metas do Projeto constante deste Edital;

c) documento de identificação oficial com foto e CPF do agente cultural proponente ou de seu representante legal;

d) comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o enquadramento jurídico do proponente;

e) comprovante de residência ou sede no Estado do Amapá, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal do art. 10, § 8º, da Lei nº 14.903/2024;

f) portfólio cultural ou currículo que comprove a atuação prévia do proponente no segmento artístico-cultural.

a) presencialmente, no Protocolo Geral da SECULT, situado na Rua Professor Tostes, nº 1579, Bairro Santa Rita, Macapá/AP, no horário das 08h às 14h;

b) por meio do correio eletrônico institucional protocolado no endereço [email protected] com o assunto padronizado: "INSCRIÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026 – SAMBA DO FUTURO".

8.4. Em observância ao art. 10, § 1º, da Lei nº 14.903/2024, a documentação relativa à habilitação fiscal, trabalhista e jurídica será exigida exclusivamente do proponente classificado em primeiro lugar na etapa final de seleção.

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected] / [email protected]

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