DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

9.4. Ocorrendo empate na pontuação entre proponentes, a desempate observará a seguinte ordem de preferência:

I – a proposta com maior pontuação em C1 (aderência ao objeto e à política pública);

II – persistindo o empate, a proposta com maior pontuação em C2 (viabilidade técnica e operacional);

III – persistindo o empate, a proposta do agente cultural com sede ou principal atuação no Estado do Amapá;

IV – persistindo o empate, sorteio público, com prévia comunicação aos proponentes.

I – que não atendam aos requisitos formais indicados no item 8 deste edital composto do sub item 8.1, 8.2 e 8.3;

II – cujo objeto seja diverso do previsto neste edital;

III – que apresentem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação, na forma do art. 9º, § 5º, da Lei nº 14.903/2024;

IV – cuja estimativa de custos seja manifestamente incompatível com os parâmetros referenciais ou com o objeto.

10.1. O resultado provisório da etapa de seleção será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e divulgado no sítio eletrônico da SECULT/AP.

10.2. Do resultado provisório caberá recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de sua publicação oficial, endereçado à Comissão de Seleção.

10.3. Havendo interposição de recurso, será aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para que os demais interessados apresentem contrarrazões.

10.4. Após a apreciação dos recursos pela Comissão de Seleção e deliberação final da Secretária de Estado da Cultura, o resultado definitivo será homologado com sua publicação no Diário Oficial do Estado e sítio eletrônico da SECULT/AP.

11.1. O agente cultural classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar a documentação completa de habilitação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da notificação formal.

11.2. A fase de habilitação exige a apresentação dos seguintes comprovantes e certidões regulares:

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado, no caso de pessoas jurídicas ou OSCs, ou comprovante de inscrição como MEI / Empresário Individual;

b) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ ou CPF;

Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected] / [email protected]

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