DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.754
Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026
16.2. A apresentação da proposta de inscrição implica a aceitação integral e irrestrita de todas as condições, exigências e normas estabelecidas neste Edital e na legislação regente.
16.3. Os casos omissos ou duvidosos serão dirimidos pela Comissão de Seleção e pela Secretária de Estado da Cultura do Amapá.
16.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Macapá, Capital do Estado do Amapá, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste certame, com renúncia expressa a qualquer outro.
16.5. Integram este Edital, como partes indissociáveis:
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a) Anexo I Formulário de Inscrição e Modelo de Plano de Trabalho;
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b) Anexo II Minuta do Termo de Execução Cultural (TEC);
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c) Anexo III Modelos de Declarações para Habilitação.
Macapá/AP, 02 de outubro de 2026.
CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura – SECULT/AP Decreto Estadual nº 1985/2025-GEA
Rua Professor Tostes, nº 1579, bairro Santa Rita – Macapá/AP – CEP 68900-030 www.secult.portal.ap.gov.br | [email protected] / [email protected]
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