DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Escola de Saberes Públicos

EDITAL Nº 035/2026-ESAP - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR O BANCO DE FACILITADORES DA ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ REFERENTE AO EDITAL Nº 034/2026-ESAP

A PRESIDENTE DA ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 0319, de 28 de janeiro de 2026, e tendo em vista o contido no Edital nº 001/2026-ESAP e no Edital nº 034/2026-ESAP;

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado definitivo da 1ª Etapa - Análise Documental e Curricular, referente ao resultado preliminar publicado no Edital nº 034/2026-ESAP, para composição do Banco de Facilitadores da Escola de Saberes Públicos do Amapá, conforme a relação a seguir:

Art. 2º Decorrido o prazo regimental de recursos após a publicação do resultado preliminar no Edital nº 034/2026-ESAP, ratifica-se o resultado definitivo sem alterações.

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 3.988 de 03 de junho de 2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art.22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN nº 1.016, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

CONSIDERANDO, a necessidade de ampliar a segurança dos proprietários de veículos, que celebram financiamentos contraídos com alienação, penhor, arrendamento e reserva, com vistas ao registro desses contratos;

CONSIDERANDO, os termos da Portaria n° 732/2014-DETRAN/AP, a qual regulamenta o registro, Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG, bem como do registro de Contrato de veículos, junto ao DETRAN/AP;

CONSIDERANDO, por derradeiro que a documentação SAFRA LEASING apresentada pelo agente financeiro S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ 62.063.177/0001-94 , atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo n° 0053.2841.2804.0250/2026 - CCRED/DETRAN;

Art. 3º Esta publicação refere-se às inscrições analisadas e homologadas pela Comissão de Seleção até a data do referido edital, sem prejuízo da continuidade do período de inscrições e das demais etapas previstas no Edital nº 001/2026-ESAP.

Parágrafo único. A habilitação do candidato no Banco de Facilitadores não gera direito automático à convocação ou contratação.

Macapá, 02 de outubro de 2026.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Presidente da ESAP

Art. 1º RECREDENCIAR SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ 62.063.177/0001-94, com endereço na Av. Paulista, n° 2100, Andar 21, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-930 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente recadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 13/11/2026 a 13/11/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Decreto 0319/2026-GEA

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Protocolo 168875

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

junho de 2026

Protocolo 168850

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO

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