DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

1. Os documentos serão acolhidos exclusivamente a partir do envio mediante o formulário que será direcionado para a DIVISÃO DE PROCESSO SELETIVO - DIPS (https://forms.gle/bEZ7okZ7FKSwQQ5J9) para cumprimento da ANÁLISE DOCUMENTAL;

2. Para o preenchimento do formulário, será obrigatório o uso de uma conta Google (e-mail Gmail) cadastrada em nome e CPF do candidato(a) convocado;

3. Os documentos deverão ser encaminhados preferencialmente digitais ou digitalizados (evitando resoluções muito altas em virtude do limite do tamanho do arquivo), com visualização nítida, sem alterações/rasuras ou condições que impeçam/dificulte sua legibilidade;

4. Os documentos deverão estar obrigatoriamente em arquivo no formato PDF atendendo a ordem da relação fornecida; 5. Os documentos devem estar agrupados, ou seja, deverá ser enviado um único arquivo reunindo todos os documentos abaixo relacionados em uma única compilação, nomeado “NOME_COMPLETO_CÓDIGO_VAGA.pdf”;

5. Não serão acolhidos ou atestados como recebidos contendo documentos ausentes e/ou pendentes de envio, ou sem o devido acompanhamento das presentes instruções;

6. O envio dos documentos deverá ocorrer no período das 00:00 do dia 27/10/2026 às 23:59 do dia 29/10/2026;

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF;

4. Foto 3x4 recente e tirada de frente;

5. Certidão de nascimento ou casamento (caso apresente cônjuge);

6. Documento de Identificação Oficial com Foto do cônjuge (caso houver);

7. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (caso houver);

8. Título de Eleitor;

9. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

10. Comprovante do Cadastro Nacional de Informações Sociais NIS/NIT/PIS/PASEP;

11. Comprovante de residência atualizado (como titular);

12. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

13. Declaração de bens e valores;

14. Declaração Enviada à Receita Federal do Brasil do último exercício ou Declaração de Isenção;

15. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do Amapá ou do UF no qual reside;

16. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do Amapá ou do UF no qual reside;

17. Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Técnica Científica do Estado do Amapá ou do UF no qual reside;

18. Registro de quitação de serviços militares (obrigatório para candidatos do sexo masculino);

19. Declaração da Junta Médica do Estado do Amapá de aptidão de exames médicos;

20. Comprovante de conta corrente ativa no Banco do Brasil (não anexar comprovante caso você não possua conta corrente ativa no Banco do Brasil, após a publicação do resultado procurar o URH da UEAP);

21. Diploma de Graduação Superior expedido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação para candidatos ao Cargo de Nível Superior e Ensino Médio completo com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação para candidatos ao Cargo de Nível Médio;

22. Declaração de Veracidade;

• 1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

1.3 O candidato enviando a documentação exigida, após análise, se for considerado APTO, indicando, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

1.4 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida, com exceção do Diploma de nível Superior e da Declaração solicitada na alínea 11, os quais poderão ser apresentados até a data da posse.

1.5 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Diploma de nível Superior e ou declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios, será oportunizado prosseguindo as demais fases nos termos do item 1 .5, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.

1.6 Sob nenhuma hipótese será oportunizado nova data para envio do Exame documental previstos neste Edital e ensejarão na eliminação do Certame.

2.1 Ao candidato convocado será disponibilizado a possibilidade de um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado via email ([email protected]). 2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se ao Exame Documental e Médico, contudo deverá enviar o email com a solicitação no período do exame documental.

2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a

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