DOEAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.754

Sexta-Feira, 2 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A reitora da Universidade do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria sobre o provimento efetivo de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, com fundamento no art. 37, II da Constituição Federal, Lei Estadual nº 066/1993 e Lei Estadual nº 1.743/2013.

CONSIDERANDO o Edital n° 002/2023 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO dos candidatos para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital n° 002/2023,

Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público para o Quadro de Pessoal Efetivo de Docentes da Universidade do Estado do Amapá, relacionados no Anexo I, para se submeterem aos exames documentais em conformidade com o Edital N. 002/2023. Somente será investido em cargo público o(a) candidato(a) aprovado(a) que for julgado(a) apto(a) e habilitado(a), após submeter-se aos exames documentais, de caráter eliminatório.

1.1 Em cumprimento ao disposto nos itens 19.6 e 19.7 do EDITAL 002/2023 a fase de ANÁLISE DOCUMENTAL para investidura em cargo de provimento efetivo nesta IES, será obrigatório o envio dos documentos abaixo relacionados atendendo fielmente as instruções abaixo fornecidas e o preenchimento do FORMULÁRIO DE CADASTRO DE CANDIDATO tendo como credencial de acesso o número de inscrição no Concurso Público e código de vaga para o qual foi aprovado(a).

1. Os documentos serão acolhidos exclusivamente a partir do envio mediante o formulário que será direcionado para a DIVISÃO DE PROCESSO SELETIVO - DIPS (https://forms.gle/2q3En4gfZ3DUrJwV7) para cumprimento da ANÁLISE DOCUMENTAL;

2. Para o preenchimento do formulário, será obrigatório o uso de uma conta Google (e-mail Gmail) cadastrada em nome e CPF do candidato(a) convocado;

3. Os documentos deverão ser encaminhados preferencialmente digitais ou digitalizados (evitando resoluções muito altas em virtude do limite do tamanho do arquivo), com visualização nítida, sem alterações/rasuras ou condições que impeçam/dificulte sua legibilidade;

4. Os documentos deverão estar obrigatoriamente em arquivo no formato PDF atendendo a ordem da relação fornecida; 5. Os documentos devem estar agrupados, ou seja, deverá ser enviado um único arquivo reunindo todos os documentos abaixo relacionados em uma única compilação, nomeado “NOME_COMPLETO_CÓDIGO_VAGA.pdf”;

5. Não serão acolhidos ou atestados como recebidos contendo documentos ausentes e/ou pendentes de envio, ou sem o devido acompanhamento das presentes instruções;

6. O envio dos documentos deverá ocorrer no período das 00:00 do dia 26/10/2026 às 23:59 do dia 28/10/2026;

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF;

4. Foto 3x4 recente e tirada de frente;

5. Certidão de nascimento ou casamento (caso apresente cônjuge);

6. Documento de Identificação Oficial com Foto do cônjuge (caso houver);

7. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (caso houver);

8. Título de Eleitor;

9. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

10. Comprovante do Cadastro Nacional de Informações Sociais NIS/NIT/PIS/PASEP;

11. Comprovante de residência atualizado (como titular);

12. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

13. Declaração de bens e valores;

14. Declaração Enviada à Receita Federal do Brasil do ano 2023 ou Declaração de Isenção;

15. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do Amapá ou do UF no qual reside;

16. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do Amapá ou do UF no qual reside;

17. Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Técnica Científica do Estado do Amapá ou do UF no qual reside;

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