DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026ficam INTIMADOS , nos termos dos arts. 12 e 23 da Resolução nº 001/2011 (Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC), para, querendo, comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administrativos perante o Colégio Recursal, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet.
| DATA/HORA | Nº PROCESSO | RECORRENTE |
|---|---|---|
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.24-0035008 P269371/2025 |
R2 TREINAMENTOS LTDA |
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.23-0018732 P269095/2025 |
R2 TREINAMENTOS LTDA |
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.19-0008928 P286054/2025 |
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE |
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.19-0010510 P299505/2025 |
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE |
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.23-0009261 P094134/2025 |
M R GOMES DE SOUSA |
| 22/10/2026 ÀS 9H | P110236/2026 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A |
| 22/10/2026 ÀS 9H | P110203/2026 | VIBRA ENERGIA S.A |
| 22/10/2026 ÀS 9H | 23.002.001.24-0027952 P451535/2024 |
CORREIA & MAXIMO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA |
| 22/10/2026 ÀS 9H | P110277/2026 | RAIZEN S.A |
Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
ENEYLANDIA RABELO LEMOS PRESIDENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2025 PROCESSO: P398043/2026.OBJETO: Inscrição para participação de 02 (dois) servidores públicos no curso de capacitação profissional: “execução e prestação de contas (Convênios Públicos e Emendas PIX)” em Brasilia/DF.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) atua diretamente no fomento das políticas culturais por meio do lançamento e execução de editais, torna-se essencial a devida instrução, fiscalização e análise das prestações de contas dessas parcerias. A capacitação garantirá que o recebimento, a aplicação e a comprovação dos recursos públicos ocorram em estrita observância à legislação vigente, prevenindo falhas formais, promovendo a gestão de riscos e assegurando a eficiência, transparência e regularidade na prestação de contas dos projetos fomentados.
VALOR GLOBAL: R$ 10.694,00 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 32101 - SECULTFOR, Classificação: 13.122.0001.2016.0044, Elemento: 339039, Fonte: 150000000001
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, III, alínea ‘f’ da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023.
CONTRATADA: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.942.423/0001-32, com sede na Rua St Srtvs Quadra 701, Bloco O Sala 336 e 337 e 601, CEP: 70.340-000.
Autorizo a inexigibilidade de licitação. Fortaleza, data da assinatura digital.
Diego de Andrade Reis Oliveira Amora SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO – SECULTFORPORTARIA Nº 0082/2026-SECULTFOR
Designa membros para compor a Comissão Técnica Responsável pela Avaliação e Seleção das Inscrições do Edital N° 11262/2026, Chamada Pública nº 007/2026 – Edital de fomento a projetos continuados de pontos de cultura.
A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os autos do processo P412232/2026; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos da Administração Pública; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE : Art. 1º . Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital N° 11262/2026, Chamada Pública nº 007/2026 – Edital de Fomento a projetos continuados de pontos de cultura (Processo Administrativo P412232/2026). Art. 2° . Designar os integrantes da referida Comissão, composta por pareceristas credenciados conforme o Edital nº 9751 – Credenciamento nº 003/2024, bem como por pareceristas servidores do poder público: