DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57
FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do Instituto de Previdência do Município CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00424/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P373914/2021 , RESOLVE REVER O TÍTULO DE PENSÃO N.º 78/2004, JULGADO LEGAL PELO ACÓRDÃO N.º 1469/2004 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, de interesse da Sra. ANTONIA ELENILZA ARAÚJO MENDES , CPF XXX.264.693-XX, esposa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOÃO CHAVES MENDES , CPF XXX.099.153-XX, matrícula n° 5075.01, cargo de Médico/ANS - 10F, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a partir de 01/09/2003 , com fundamento no artigo 40, § 7º da Constituição Federal (redação anterior à EC nº 41/2003); artigo 22, § 1º da Lei Municipal nº 8.388/1999; artigo 30, Inciso I da Decreto Municipal nº 10.826/2000; Artigos 33 e 34 da Lei Municipal nº 9.370/2008 e Processo nº 0157675- 30.2013.8.06.0001 - 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A pensão da viúva orçou em R$ 1.319,41 (um mil trezentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) mensais. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS| COD | PROVENTOS | INDICES % |
PONTOS | H/A | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 100 | VENCIMENTO | 120 | 3.055,03 | ||
| 105 | INSALUBRIDADE | 20 | 611,01 | ||
| 107 | ANUENIO | 17 | 519,36 | ||
| 115 | GRAT.ESPEC.DESEMPENHO | 35 | 1.069,26 | ||
| 164 | GRAT. TITULACAO ACADEMICA | 1.527,52 | |||
| 188 | VANT. PESSOAL REAJUSTAVEL | 67,49 | |||
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | R$ 6.849,67 |
REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00165/2026, DE 17/04/2026, PUBLICADO NO DOM DE 08/05/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IJFPORTARIA Nº 1096/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico, do (a) servidor(a) MARIA JEANNE MARQUES FREITAS, matrícula 7553403, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, com respaldo legal nas disposições contidas na alínea “A”, do art. 2º da Lei nº 7.555/1994, combinado com o art. 1º do Decreto nº 9.451/1994, a partir de 19.11.2025, conforme Processo Administrativo P486767/2025. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - Patricia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG VISTO: Camilla Holanda Lima de Freitas - PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF