DOMFO 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

de Terapia Intensiva do Instituto Dr. José Frota – IJF, com fornecimento parcelado pelo prazo de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023.

ventiladores pulmonares Intermed, modelo IX5, utilizados nas Unidades de Terapia Intensiva do Instituto Dr. José Frota – IJF, mediante a aquisição de peças de reposição compatíveis com esses equipamentos. A contratação direta por inexigibilidade de licitação decorre da inviabilidade de competição, tendo em vista que a empresa TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA é a assistência técnica licenciada e exclusiva da fabricante Intermed no Estado do Ceará, conforme carta de exclusividade juntada aos autos, sendo, portanto, a única apta a fornecer as peças originais compatíveis com os equipamentos, conforme demonstrado no processo administrativo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do instrumento contratual, não podendo ser prorrogado, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e do item 14.1 do Termo de Referência que instrui os autos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 312.299,90 (trezentos e doze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Projeto/Atividade: 25201.10.302.0124.2470.0001; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fontes de Recursos: 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00

CONTRATADA : TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.359.863/0001-70.

O SUPERINTENDENTE do Instituto Dr. José Frota, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 5º, inciso VIII, do Decreto Municipal nº 16.053, de 10 de julho de 2024, considerando os documentos e justificativas que instruem os autos do Processo Administrativo nº P120018/2026 AUTORIZAR esta contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Registre-se e publique-se.

VISTO:

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, com sede na Cidade de Fortaleza/CE, na Rua Joaquim Sá, nº 538, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-218, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Montezuma Feitosa Alexandrino. DO OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 007/2025 (CARONA), a partir de 22/10/2026. Aplicar o reajuste no percentual de aproximadamente 4, 4129688%, abaixo do índice de variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). DO VALOR DO ADITIVO: O valor deste termo aditivo é de R$ 483.867,00 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais). O valor global do contrato passa de R$ 10.964.659,50 (dez milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), para R$ 11.448.526,50 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As

despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 28 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. Montezuma Feitosa Alexandrino – REPRESENTANTE DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH.

No Extrato de Publicação do Contrato nº 334/2026, decorrente do processo nº P206840/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 22 de Setembro de 2026, constou incorretamente o número do Contrato . Por essa razão, o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, no uso das atribuições legais, assim o RETIFICA : Onde se lê:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2026 Leia-se:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2026

Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA VISTO:

Camilla Holanda Lima De Freitas PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA Matrícula 94843-04

Nos Assentamentos Funcionais da servidora HORTENCIA CRISTINA NASCIMENTO GONCALVES, matrícula 11954801, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM , lotado no INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , permaneceu com seu nome de acordo com a