DOEAM 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 5

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 815/2026/DPA-4/ PMAM, de 17 de setembro de 2026, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para promoção de 502 (quinhentos e dois) Alunos Soldados PM à graduação de Soldado QPPM, a contar de 14 de setembro de 2026, em decorrência da conclusão do Curso de Formação de Soldados;

CONSIDERANDO o concurso público de provas e títulos da Polícia Militar do Estado do Amazonas, objeto do Edital 01-PMAM, de 03 de dezembro de 2021 e retificações posteriores, para o provimento do cargo de Soldado Militar do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto de 15 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que matriculou no Curso de Formação de Praças da PMAM e Incluiu no Serviço Ativo os Alunos Soldados do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Curso de Formação de Soldados publicada no Boletim Geral n.º 169, de 15 de setembro de 2026, que torna pública a relação dos Alunos Soldados aprovados, bem como a Ata Complementar do Curso de Formação de Soldados;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídico-Administrativo Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão contida no Parecer n.º 2572/2026-CTA/ SEAD, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado no Parecer Chefia n.º 00072/2026-PPM/PGE-AM, que opinou pela possibilidade jurídica das promoções;

CONSIDERANDO a informação relativa ao Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e a existência de prévia Dotação Orçamentária, conforme informação constante às fls. 527 e 565, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a listagem final apresentada pela Polícia Militar do Estado do Amazonas, com as respectivas colocações, matrículas e identificação militar;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 1.01.022103.021522/2026-20, resolve

INCORPORAR e NOMEAR , a contar de 14 de setembro de 2026, na graduação de Soldado PM, do Quadro de Praças Combatentes da PMAM, nos termos do artigo 1.º, parágrafo único, incisos VIII e IX, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, c/c com o artigo 4.º, inciso II e § 3.º da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os Alunos Soldados PM abaixo identificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO