DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 13

centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 29.09.2026 e encerramento em 29.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0004 , 12.362.3283.2705.0004 , 12.361.3283.2768.0010 e 12.361.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 16.09.2026 a NE n.º 0006684 no valor de R$ 29.700 , 27 (vinte e nove mil, setecentos reais e vinte e sete centavos), a NE n.º 0006685 no valor de R$ 19.735 , 48 (dezenove mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a NE n.º 0006686 no valor de R$ 14.798 , 88 (quatorze mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), a NE n.º 0006687 no valor de R$ 9.785 , 10 (nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), a NE n.º 0006688 no valor de R$ 36.865 , 69 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), a NE n.º 0006689 no valor de R$ 24.449 , 16 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), a NE n.º 0006690 no valor de R$ 52.551 , 19 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), a NE n.º 0006691 no valor de R$ 34.703 , 44 (trinta e quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos), a NE n.º 0006692 no valor de R$ 5.140 , 29 (cinco mil, cento e quarenta reais e vinte e nove centavos), a NE n.º 0006693 no valor de R$ 3.410 , 64 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), a NE n.º 0006694 no valor de R$ 8.214 , 39 (oito mil, duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), a NE n.º 0006695 no valor de R$ 5.354 , 09 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), a NE n.º 0006696 no valor de R$ 8.604 , 21 (oito mil, seiscentos e quatro reais e vinte e um centavos) e a NE n.º 0006697 no valor de R$ 5.674 , 73 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.030567/2026-91.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 28.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DO POVO KANAMARI DE CARAUARI - ASPOKAC. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de CARAUARI / AM , conforme os itens do termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 139/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 1706/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 5.161 , 03 (cinco mil, cento e sessenta e um reais e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 28.09.2026 e encerramento em 28.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0010 e 12.361.3283.2768.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 22.06.2026 as Notas de Empenho n° 0004309 no valor de R$ 2.028 , 29 (dois mil e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), e a NE n° 0004308 no valor de R$ 3.132 , 74 (Três mil, cento e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016779/2026-66.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 001.01.028101.049558 /2025-93/SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Interna de Ética - CIE/SEDUC, elaborado após regular tramitação do procedimento ético, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

CONSIDERANDO a constatação de infringência aos arts. 2º, incisos I, VII e VIII, e 3º, inciso X, do Código de Ética, Conduta e Integridade da SEDUC/AM; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso II, do Código de Ética, Conduta e Integridade da SEDUC/AM;

Art. 1º APLICAR a penalidade de REPREENSÃO ESCRITA à servidora ADRIANA DE LIMA BRASIL , matrícula nº 217.520-7 A/B, em razão da conduta ética apurada no Processo nº 01.01.028101.049558/2025-93, nos termos do art. 10, II, do Código de Ética, Conduta e Integridade da SEDUC/AM.

Art. 2º Determinar que seja dada ciência à servidora e adotados os registros e demais procedimentos administrativos cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MANOEL ANILTON LIMA REIS , PROFESSOR, conforme matrículas e períodos abaixo relacionados:

matricula nº 052.293 - 18/03/1996 a 30/11/1996; matricula nº 052.293 - 11/02/1997 a 30/11/1997;

matricula nº 000.565-7A - 01/12/1997 a 31/07/1998.

Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ALCILENE MOREIRA MARINHO , cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 013.147-4A, município de Parintins/AM, referente ao período: 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 29 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 290043

Protocolo 290086

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO