DOEAM 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2026 21

Art. 2º Ficam ratificados os demais membros e disposições constantes da Portaria n.º 064/2024 - SEDECTI, que instituiu a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDO NILSON TAVARES DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MORADORES RURAIS E PRODUTORES RURAIS DA VILA DO JANAUACÁ - AMPROVIJA , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 29 /2023, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MOTORES POPA, TIPO: RABETA, POTÊNCIA: 5 , 5 HP , PARA AUXILIAR NO ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA , PESQUEIRA E FLORESTAL , DOS PRODUTORES RURAIS DO REFERIDO MUNICÍPIO , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de outubro de 2026.

RICELLI VIANA PONTES Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 290162

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas - CONEDE / AM torna público o resultado da etapa de habilitação das Organizações da Sociedade Civil inscritas no processo eleitoral para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas , para o mandato 2027 - 2029 , após análise da documentação apresentada, nos termos do edital, da Resolução nº 002 / 2026 e da Portaria nº 001 / 2026. HABILITADAS:1 . Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino - Abrigo Moacyr Alves; 2. Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas - IAIDAM; 3 . Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA; 4 . Associação dos Deficientes Intelectuais do Amazonas - ADIAM. 5 . Associação Representativa de Classe dos Servidores com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ASPOLPCD; 6 . Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas - AHAM; INABILITADAS:1 . Federação das APAES do Estado do Amazonas - FEAPAES/AM; 2 . Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas - ASPEDAM; 3 . Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Amazonas - ADVAM; 4. Instituto Social Maria Esperança - ISMARIA; 5 . Federação Amazonense de Jiu-Jitsu Paradesportivo - FAJJP.A relação corresponde ao quadro consolidado constante do relatório da Comissão Eleitoral, totalizando 11 (onze) Organizações da Sociedade Civil analisadas, sendo 6 (seis) habilitadas e 5 (cinco) inabilitadas. As informações complementares referentes ao resultado da etapa de habilitação, inclusive os fundamentos da análise documental, encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, em https: // www.sepcd.am.gov.br / conselho - estadual - da - pessoa - com - deficiencia / Fica assegurado o direito à interposição de recurso, observados os prazos, a forma de apresentação, o canal de recebimento e as demais disposições estabelecidas no edital do processo eleitoral. O resultado ora publicado corresponde à etapa de habilitação e poderá ser alterado após a apreciação dos recursos, conforme as regras do certame. Manaus, 30 de setembro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Presidente do Conede

Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL

ESPÉCIE : 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 29/09/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO : 6° Termo Aditivo objetivando prorrogação por igual período e valores reajustados em 2,76% com base no IGPM acumulado do período de julho/2026, referente ao Contrato n° 026/2021 - firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS, para prestação de Serviço de Infraestrutura de TI para acesso e manutenção e serviço de rede na infraestrutura tecnológica para atender as necessidades desta secretaria, de acordo com o cronograma e especificações constantes no Termo de Referência. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002033 / 2026 - 04 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 261.118,20 (duzentos e sessenta e um mil cento e dezoito reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: O prazo do aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2026 até 31/10/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33904008; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; NE : nº 2026NE0000329, no valor de R$ 21.759,85 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), emitida em 28/09/2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CONEDE / AM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2026 - CONEDE/AM, que convocou a Conferência Eleitoral destinada à escolha das organizações da sociedade civil que integrarão o CONEDE/AM no mandato 2027-2029 e fixou sua realização para o dia 14 de outubro de 2026, das 14h às 17h, no Auditório da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC ; CONSIDERANDO a conclusão da fase de habilitação das organizações da sociedade civil e a publicação da relação definitiva das entidades habilitadas; CONSIDERANDO a conclusão do credenciamento dos delegados indicados pelas organizações da sociedade civil definitivamente habilitadas; CONSIDERANDO que a Resolução CONEDE nº 002/2026 estabelece que serão convocados para a Conferência Eleitoral os delegados regularmente indicados pelas organizações da sociedade civil definitivamente habilitadas, aos quais será assegurado o exercício do direito de voto;CONVOCA:art. 1º Ficam convocados os delegados regularmente credenciados pelas organizações da sociedade civil definitivamente habilitadas no Processo Eleitoral do CONEDE/AM para participarem da Conferência Eleitoral destinada à escolha das organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho no mandato 2027-2029.art. 2º A Conferência Eleitoral será realizada conforme estabelecido pela Portaria nº 001/2026 - CONEDE/AM:I - Data: 14 de outubro de 2026 ; II - Horário: das 14h às 17h ; III - Local: Auditório da Secretaria de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , Rua Bento Maciel , nº 2 , Conjunto Celetramazon , Adrianópolis , Manaus / AM , CEP 69057 - 300. art. 3º Poderão exercer o direito de voto exclusivamente os delegados regularmente indicados e credenciados pelas organizações da sociedade civil definitivamente habilitadas, observado o disposto na Resolução CONEDE nº 002/2026 e no Edital do Processo Eleitoral.Parágrafo único. Cada organização da sociedade civil definitivamente habilitada terá direito a 1 (um) delegado com direito a voto, nos termos da regulamentação do processo eleitoral.art. 4º Os delegados deverão comparecer ao local da

Protocolo 290065

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO