DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026
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| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual n 35.521/2023 c/c a Lei Estadual Complementar Estadual nº 273/2021 | R$ 1.655,27 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 248,29 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 | R$ 827,63 |
| Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 985,75 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(21,42%)- Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 354,56 |
| TOTAL | R$ 4.071,50 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00990094/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ALBANITA DA PONTE DUTRA LEITE , CPF 324.640.533-68, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, nível referência 25, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13365210, lotada no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 Lei Complementar Estadual nº 270/2021 e Decreto Estadual nº 34.514/2022 | R$ 3.262,17 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 815,54 |
| Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Lei Estadual n°12.078/1993 | R$ 2.283,52 |
| Gratificação de Especialização (50%) - Art.20 da Lei Estadual n°12.287/1994 | R$ 1.631,08 |
| Gratificaçãopelo Exercício de Atividade com Risco de Vida ou Saúde(60%)- Art. 1º da Lei Estadual 19.387/2025 | R$ 1.957,30 |
| TOTAL | R$ 9.949,61 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica estabelecida a aplicação do fator redutor no percentual de 16,67% (Dezesseis virgula sessenta e sete por cento) incidente sobre o vencimento-base, conforme exigido no normativo de regência. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/03/2026, que concedeu aposentadoria à ALBANITA DA PONTE DUTRA LEITE, matrícula nº 13365210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo número 04812567/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES , CPF 112.911.253-53, que exerce a função de GEOLOGO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula número 00807915, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/05/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual nº 35.521/2023 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei Complementar Estadual nº 273/2021 | R$ 6.372,74 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 637,27 |
| Gratificação de Titulação (60%) - Art. 22 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 3.823,64 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 | R$ 3.186,37 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(20,93%)- Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 1.333,81 |
| TOTAL | R$ 15.353,83 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica estabelecida a aplicação do fator redutor no percentual de 9,09% (nove virgula zero nove por cento) incidente sobre o vencimento-base, conforme exigido no normativo de regência. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2026.
Sávio Holanda Guerra
PRESIDENTE, RESPONDENDO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00174763/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LUIZ PONTES CUNHA FILHO , CPF 005.056.923-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00558818, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018 | R$ 13.293,70 |
| GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (40%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 | R$ 5.317,48 |
| GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016 | R$ 216,83 |
| VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986 | R$ 2.337,12 |
| GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011 | R$ 11.131,30 |
| GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO(15%)- ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006 | R$ 1.994,06 |
| TOTAL | R$ 34.290,49 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/01/2020, que concedeu aposentadoria à LUIZ PONTES CUNHA FILHO, matrícula nº 00558818. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 0241443/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ADALIA MARIA DE AQUINO , CPF 330.107.493-68, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00011711, lotada na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: