DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 22/2024/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos, (ITENS 01 e 02); IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação é R$ 17.525.970,36 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos) e o Valor mensal R$ 1.460.497,53 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 03/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 28 de setembro de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA. V – ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 71 da Lei nº 13.303/2016, nos arts. 69 e 83 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH (2022), na Cláusula Sexta, subitem 6.3, do Contrato nº 040/2024/COGERH, na Lei nº 12.506/2011 (que regula a redução do percentual de provisionamento do Grupo B dos encargos sociais). no Decreto Estadual nº 35.609/2023 (que atribui à SEPLAG a parametrização dos valores de contratos de serviços terceirizados e na Análise Técnica emitida pela COSET/SEPLAG, datada de 24/09/2026, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.007594/2026-70, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2024/COGERH, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, Região Metropolitana e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA (Item 2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20230020). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 515.598,86 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos, perfazendo o valor global de R$ 6.187.186,32(seis milhões cento e oitenta e sete mil cento e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses. X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 01/11/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 040/2024/ COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas/CONTRATADA. Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LYRA TECNOLOGIA E GESTÃO EM M2M LTDA . V – ENDEREÇO: AV QUEIROZ FILHO, Nº 1560, ANDAR 4, SALA 410; BAIRRO: VILA HAMBURGUESA; CEP.: 05.319-000; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” c/c art. 83, item 2, “a” e item 4 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna às fls. 38/39, na Anuência da contratada às fls. 50/51 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 29012.007566/2026-52, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e acréscimo de quantitativo ao Contrato nº044/2025/COGERH , que consiste na aquisição de Pacote de conexão M2M com chips. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor total do presente aditivo, considerando o reajuste e o acréscimo de quantitativo, perfaz o montante de R$ 10.809,10 (dez mil oitocentos e nove reais e dez centavos). O valor global do Contrato, após reajuste e acréscimo de quantitativo objeto deste intrumento, de R$ 49.374,72 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), passa a ser de R$ 60.183,82 (sessenta mil cento e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 11/08/2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2025/COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Thierry Didier Costes /CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 061/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ARJ SANEAMENTO LTDA ; RUA SOUZA AGUIAR, Nº 421, CASA 09; BAIRRO: MÉIER; CEP.: 20.720-035; RIO DE JANEIRO-RJ. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material hidromecânico necessário à ampliação do sistema adutor do Pecém com extensão de 3,29 km, tubo PRFV e DN 700 e substituição de 1,00 km de tubo PRFV, DN 1000 mm, referente ao GRUPO 3 – TUBOS E CONEXÕES EM FOFO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.009114/2025-24, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 911.054,75 (novecentos e onze mil, cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Fabio Antônio Henrique/ CONTRATADA. Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

DO CONTRATO Nº049/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: FF BOMBAS E MOTORES LTDA ; Rua das Estrelas, nº 83; Bairro: Recanto da Pampulha; CEP.: 32.180-430; Contagem-MG. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a rescisão bilateral do Contrato nº049/2026/COGERH , cujo