DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

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CONTRATO 7.1. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2026 até 24/10/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.324.551,95 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Cássio Germano Gurgel Soares - Representante Legal da CONTRATADA . Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A .; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90 – Centro, CEP:60.060-190, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2025; II. Nos termos do Processo nº 30032.001539/2026-17; III. Nos preceitos do art. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e do item 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do Contrato nº25/2025 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor global do contrato atual é de R$ 9.439.340,50 (nove milhões quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Será aplicado reajuste pelo IPCA de 4,4618% (quatro vírgula quatro mil seiscentos e dezoito por cento), apuração do índice referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, que corresponde a importância de R$ 419.775,00 (quatrocentos e dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais). Com o reajuste, o valor passará para R$ 9.859.115,50 (nove milhões oitocentos e cinquenta e nove mil cento e quinze reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2026 a 30/09/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços ou instrumento equivalente, respeitado o prazo de vigência contratual, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.859.115,50 (nove milhões oitocentos e cinquenta e nove mil cento e quinze reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Kepler de Carvalho Porto - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº255/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RENAN LUNA ALVES , Articulador, matrícula nº 300024.0.7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Palmácia/CE, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar levantamento de imóveis e pesquisas na cidade e região, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260115 - SEDUC

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260115, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RURAL TIPO I (06 SALAS), NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, BITUPITÁ - CE , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 838/2026, até o dia 26/10/2026, às 10 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº20260054

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Concorrência Eletrônica nº 20260054, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA PARA A NOVA SEDE DA SECULT , LOCALIZADA NO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: no endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1013/2026, até o dia 22/10/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260004

IG Nº1473298000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260004, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo caminhonete (pick-up) 4x4, cabine dupla, transmissão automática, novas (zero-quilômetro) , sem motorista e sem fornecimento de combustível, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra 7912026, até o dia 26/10/2026, às 8h30min (Horário de Brasília– DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO