DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026 5

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1265/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2024

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 172/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº. 13.490.125/0001-99. V – ENDEREÇO: Rua Almirante Rubim, n° 1779, Bairro Montese, Fortaleza-CE, CEP 60.421-105. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.013324/202614, no Contrato nº 172/2024, no arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitue objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 172/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de outubro de 2026, com término em 03 de outubro de 2027 e reajuste de valor. IX – VALOR: A renovação do instrumento contratual implicará o valor de R$ 174.519,88 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), considerando o acréscimo de R$ 7.072,07 (sete mil e setenta e dois reais e sete centavos), correspondente ao percentual de 4,223450%, calculado com base no IPCA, referente à variação acumulada no período de setembro de 2025 a agosto de 2026. X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 172/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de outubro de 2026, com término em 03 de outubro de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA: Fortaleza, 28 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260008 – CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições legais que lhe foram concedidas por força da Portaria CC nº 35/2026, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 30001.009431/202559, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20260008 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Empresa vencedora: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. CNPJ: 07.325.673/0001-60. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 30100003.04. 126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. Valor global do contrato: R$ 17.130.718,20 (dezessete milhões, cento e trinta mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos). Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°052/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 28°, inciso XIV, do Regimento Interno da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, de fevereiro de 2026, combinado com a Lei n° 13.690, de 25 de novembro de 2005 e a Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°063/2025 datada em 12/09/2025, publicada em DOE em 19/09/2025, e CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por : ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ , Gerente de Pessoas, matrícula 30000900; MARIA DE FATIMA MENDONÇA OSÓRIO , Analista Assistente de TI, matrícula 137219; ENIO AZEVEDO FONTENELE , Analista de Gestão de TI, matrícula 0004511X, para sob a coordenação do primeiro, realizar os trabalhos referentes a ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, relativa ao período de dezembro de 2025 a dezembro de 2026.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PORTARIA N°53/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Portaria Nº 273/2026 da SEPLAG, de homologação dos estagiários para ETICE, nas áreas de Ciência da Computação e áreas afins, Engenharia de Redes e áreas afins e Engenharia de Telecomunicações e áreas afins, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 29/09/2026, de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704. de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 879,99 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), bem como ao auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, e seguro de vida, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°53/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, n° 1200, sala 613/sala 611 - Aldeota - CEP: 60160-196, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 29/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.001593/2026-62; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 87 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº29/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO