DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

10

PORTARIA Nº375/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE WELLINGTON DA CUNHA DE SOUSA , ocupante do cargo de policial penal, matrícula nº 30043413, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período 20 a 26 de setembro do ano em curso, a fim de participar do Curso de Inteligência Cibernética - 41ª Edição, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) e ajuda de custo no valor R$ R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 3.791,14 (três mil, setecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-ce/Porto Alegre-RS/ Fortaleza-ce, no valor total R$ 4.343,82 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) e perfazendo um total de R$ 8.134,96 (oito mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº379/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Considerando o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações posteriores; Considerando a Comunicação Interna nº 003006/2026/SAP/CECOD, que solicita a atualização da composição da Comissão de Segurança, Apoio Operacional e Vistorias nas Unidades Prisionais, em razão da desistência de servidores anteriormente designados e da ausência de frequência mínima de outros integrantes; Considerando a autorização superior constante dos autos, observadas as formalidades legais; Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.037695/2026-88; RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR da composição da Comissão de Segurança, Apoio Operacional e Vistorias nas Unidades Prisionais os servidores relacionados no ANEXO I desta Portaria, em razão das alterações funcionais registradas nos autos. Art. 2º INCLUIR na composição da referida Comissão os SERVIDORES relacionados no ANEXO II desta Portaria, observadas as informações funcionais constantes dos autos. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições e condições estabelecidas no ato originário que disciplinou a Comissão, cuja composição foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 074/2026, de 27 de abril de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO I À PORTARIA Nº379/2026 SERVIDORES A SEREM EXCLUÍDOS DA COMISSÃO

ANEXO II À PORTARIA Nº379/2026

SERVIDORES A SEREM INCLUÍDOS DA COMISSÃO