DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 21 de Setembro de 2026, do(a) servidor(a) ANTONIA CLAUDIA MEDEIROS DIAS PAZZINE , matrícula nº 15924411, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1926/2026–GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.150570/2026-10, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 22 de Setembro de 2026, do(a) servidor(a) JARDEL PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 30331818, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setemrbo de 2026.

Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1928/2026 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.100079/2026-48, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1928/2026 – GAB, DATADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1929/2026 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.152897/2026-26, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS)** YURE PEREIRA DE ABREU, matrícula 30289811 e MAIK WANDERSON DE SOUSA FREITAS, matrícula 30289811, a fim de participarem do III Encontro Formativo da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (RENAPEM), em Maceió/AL, no período de 15 a 19 de novembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026. Jose Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * EDITAL DE CITAÇÃO Nº016/2026 – GAB/SEDUC - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de NUP 22001.163377/2025-68, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar a interessada, promove , pelo presente Edital, a citação da servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MEDEIROS** , matrícula n°30463412, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste Edital, a comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º ANDAR, Bloco C, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, 60822-325, nos dias úteis, das 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca de suposto abando de cargo. O não comparecimento no prazo indicado implicará a adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026 Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2021/NUP 22001.082007/2026-10 IG: 1480342000 SACC:1155976 I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLEANMAX AMBIENTAL LTDA , com sede na Rua Paulino Barroso, nº 819, Centro, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20088848170 e do CPF n.º 959.717.183-04; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021, publicado no D.O.E de 08/02/2021, regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato , ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aquiraz, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro, com o valor unitário vigente de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), o montante global corresponde a R$ 5.086.174,50 (cinco milhões, oitenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Após o reequilíbrio econômico-financeiro, com a atualização do quilômetro rodado para R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), o valor global do contrato passará a ser de R$ 6.046.896,35 (seis milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), sendo o acréscimo decorrente do reequilíbrio de R$ 960.721,85 (novecentos e sessenta mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme a justificativa exarada no Despacho CECOF/SEDUC, às fls. 368-369 e Parecer do Gestor fls. 372-373, e a IG Nº ____, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo, 16/04/2026, para fins de pagamento ao serviço prestado, conforme data de abertura do NUP 22001.082007/2026-10; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 28 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Iran da Silva Secretário da Educação, em substituição Contratante José Elton Augusto de Assis Cleanmax Ambiental Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 01.EDINALDO SOUZA DE PAULA. 02.RAFAEL VASCONCELOS DE PAULA. 29 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR