DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026

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143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre três diárias e meia, totalizando R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2025/SOP – IG: 1480438000

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FSPDS - Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III – ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP: 60.325-003; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA (CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA E MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA) ; V - ENDEREÇO: Rua Conselheiro José Júlio, nº 617, Centro, Sobral-CE, CEP. 62.010-82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas do Contrato nº 121/2025/SOP, o Processo NUP nº 10011.007134/2026-23 e seus anexos, bem como o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Oitavo Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº121/2025/SOP por mais 45 (quarenta e cinco ) dias, passando o prazo de execução a vigorar no período de 29 de setembro de 2026 até 12 de novembro de 2026 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece o estabelecido no instrumento principal e suas eventuais repactuações anteriores, não sofrendo alteração em decorrência exclusiva desta prorrogação de prazo de execução; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ratificando-se o período de 20 (vinte) meses estabelecido no instrumento original, uma vez que o novo cronograma de execução encontra-se integralmente amparado pelo lapso temporal de vigência atual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 121/2025/SOP; XII - DATA DA ULTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA : 29/09/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA – CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 29 de Setembro de 2026, da designação de SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA , constante na Portaria N º 0014/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de Abril de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.490 de 31 de Março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR, SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA , com cargo de 1 TENENTE, matrícula 10440718, pertencente ao órgão CBMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0025/2026-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.490, de 31 de Março de 2025, RESOLVE DESIGNAR, SILVIO ROMERIO BEZERRA DE LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Apoio Acadêmico Bombeiro Militar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº1481/2026 NUP 10041.004052/2026-70 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o pagamento de horas-aula a COLABORADOR** eventual, conforme relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o curso “Análise de Substâncias Psicoativas e Venenos por HPLC-DAD: Teoria e Prática Aplicada”, integrante do Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026, destinado aos servidores do Núcleo de Análises de Psicotrópicos e Entorpecentes (NUPEN) da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), realizado por esta Academia no período de 16 a 19 de novembro de 2026, nos termos da Lei Estadual nº 15.191, de 19 de julho de 2012. Considera-se, ainda, o entendimento jurídico constante dos autos, segundo o qual se reconhece a adequação do regime especial de colaborador eventual, previsto na legislação própria da AESP/CE, para fins de pagamento direto por hora-aula, não se subsumindo a presente hipótese à modalidade de contratação prevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que o pagamento autorizado refere-se exclusivamente às horas-aula efetivamente ministradas, sendo vedada a inclusão de despesas relativas a deslocamento, hospedagem, alimentação ou quaisquer outras ajudas de custo. Eventuais despesas dessa natureza deverão ser objeto de processo próprio, observados os procedimentos e requisitos estabelecidos no Decreto Estadual nº 35.922/2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1481/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

CURSO ANÁLISE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E VENENOS POR HPLC-DAD: TEORIA E PRÁTICA APLICADA - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 40 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.178,40