DOE 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº184 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2026 171

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP: 10021.007678/2024-12, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, ANTONIO RUFINO NETO , matricula funcional nº 097.872-1-6, CPF nº 659.383.727-04 , no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 31/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

IMPORTÂNCIA (R$) DESCRIÇÃO VALOR R$ SOLDO (Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16 de junho de 2023) R$ 372,91 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) R$ 37,29 GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16 de junho de 2023) R$ 3.115,36 GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16 de junho de 2023) R$ 9.060,13 TOTAL R$ 12.585,69 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10021.009758/2025-85, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 180, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, §1º, da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, §3º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ AIRTON GONÇALVES MARINHO , matrícula funcional nº 109.020-1-0, CPF nº 705.199.943-53, no atual posto de 2º Tenente, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 05/06/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 10021.004486/2026-16, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO ANDRADE PEREIRA , matrícula funcional nº 100.973-1-2, CPF nº 362.347.963-20, no atual posto de 2° TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 08/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2026 PROCESSO: NUP 10021.007155/2026-20 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1480314000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA . - CNPJ Nº 54.305.743/0011-70. III – OBJETO: Aquisição de material permanente, 04 Veículos tipo pick-up 4X4, por meio de adesão à Ata Externa nº CMil-026/2024 , para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº CMil-026/2024, advinda do Pregão Eletrônico n° 90047/2024 - ADMINISTRAÇÃO DA CASA MILITAR, Processo administrativo n.º 003.00000586/2024-11, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$1.023.741,92 (Um milhão, vinte e três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18183 10200009.06.181.196.11448.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°783/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor VICTOR EZEQUIEL LEITE DEDES , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.026-9-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29 de julho a 01 de agosto de 2026, com a finalidade participar do Curso de Capacitação para Utilização da Lupa Luminescente Espectral Regula 4177 / Módulo Óptico Regula 4178 / Mesa de Luz Regula 4167S em Perícias Documentoscópicas Turma I 2026, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$