DOE 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº183 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026 69

PORTARIA Nº388/2026 : O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços operacionais com instalação e comissionamento de silos para armazenamento químico com transporte , visando assegurar a segurança operacional e a integridade dos sistemas de tratamento de água. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1909/2029 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.146667/2026-28, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ERICA FERNANDES DIAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30192818, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir de 22 de Outubro de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Jose Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 042/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.014540/2026-22 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de Tratamento oncológico com Tamoxifeno 20mg/dia, associado a Zoladex 3,6mg , na forma prescrita relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3036934-55.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MARIA ROSENI DE OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 14.130,00 ( quatorze mil centro e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01-código reduzido 20880 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01-código reduzido 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: OTO CRIO ONCOLOGIA S. A. - CNPJ: 48.432.852/0001-84 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.014540/2026-22/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 042/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.014540/2026-22/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 042/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 044/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.034417/2026-28 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviços médicos para sessões de tratamento de imunoterapia, com os medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe , conforme consta em decisão judicial e no termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3007524-02.2026.8.06.0112, que concedeu o pedido ao autor, Sr. FRANCISCO ELIO MONTEIRO. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200 070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.034417/2026-28/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 044/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.034417/2026-28/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 044/2026/ISSEC. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2026/ISSEC PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 46042.010788/2026-14

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, por intermédio de seu Superintendente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO: Que a Administração Pública pode revogar a dispensa de licitação por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; Que, após a publicação do Termo de Dispensa de Licitação e a assinatura do Contrato nº 056/2026/ISSEC com a empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, verificou-se que o processo de Pregão Eletrônico (NUP 46042.040673/2025-73) havia sido concluído, com a devida celebração do respectivo contrato e início da prestação dos serviços, configurando fato superveniente que implica a perda superveniente da finalidade que motivou a instauração deste processo de dispensa de licitação; Que a contratação objeto da dispensa não atende mais ao interesse público inicialmente pretendido; RESOLVE: REVOGAR , por razões de interesse público devidamente justificadas, o procedimento dispensa de licitação referente ao NUP 46042.010788/2026-14 , cujo objeto é: “DIETA ENTERAL – SUGESTÃO: ISOSOURCE SOYA FIBER 1.2 – SENDO 45 LITROS/MÊS; FRASCO DE DIETA ENTERAL – 31 UNIDADES/ MÊS; EQUIPO – 31 UNIDADES/MÊS E SERINGA DESCARTÁVEL (20ML) – 31 UNIDADES/MÊS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TUDO PARA USO CONTÍNUO E POR TEMPO INDETERMINADO.” Determina-se: A devida publicação deste ato nos mesmos meios em que se deu a publicação do edital; A ciência aos interessados; O arquivamento do processo administrativo, após cumpridas as formalidades legais. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação vigente. Fortaleza - CE, 28 de setembro de 2026.

Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EDITAL Nº006/2026 – RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA – PÓS-RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº001/2026

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, José Fábio Bezerra Montenegro, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital de Abertura nº 001/2026, na Instrução Normativa nº 01/2022/SEPLAG e no Decreto Estadual nº 34.848/2022, tornam público o RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA – PÓS-RECURSOS e a CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL do Concurso para Emprego Público nº 001/2026 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, nos seguintes termos: Art. 1º Fica aprovado e tornado público o Resultado da Prova Discursiva – Pós-Recursos, após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da referida prova, observados os critérios estabelecidos no item 13 do Edital