DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FO
|RTALEZA,
ATÉ O BIME|81
30 DE SETEMBRO DE 2026
STRE/2026
RESTOS A
RESTOS A PAGAR| |---|---|---| |DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS|DESPESAS
PAGAS
(A)|
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (B)

NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (C)| |DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00|0,00|0,00
0,00
0,00| |DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)
= (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
54.353.707.475,56
32.147.224.814,34
30.688.516.949,17|29.981.871.103,02|303.028.714,30
1.724.131.852,13
1.719.775.905,62| |DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +
XXIX)
50.490.167.724,56
29.908.044.136,19
28.449.355.773,60|27.833.931.283,91|302.985.570,26
1.720.890.955,23
1.716.535.008,72| |RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Acima da Linha(XXXV)=[XVIIa -(XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]||-1.191.594.556,06
-1.491.622.236,14| |META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO||VALOR CORRENTE| |Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência||-2.338.316.000,00| |JUROS NOMINAIS||ATÉ O BIMESTRE/2026
VALOR INCORRIDO| |Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)||809.063.724,08| |Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
||988.996.527,02
| |linha em branco 1
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Acima da Linha(XXXVIII)= XXXV +(XXXVI - XXXVII)||2.061.784.028.786,82
-1.671.555.039,08| |ABAIXO DA LINHA||| |||SALDO| |CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL||EM 31/DEZ/2025
(A)
ATÉ O BIMESTRE
(B)| |DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)||19.769.020.293,28
21.285.748.437,27| |DEDUÇÕES (XL)||7.800.446.588,87
9.067.804.488,29| |Disponibilidade de Caixa||7.341.399.328,97
8.601.790.739,29| |Disponibilidade de Caixa Bruta||8.362.199.390,76
10.493.457.128,38| |(-) Restos a Pagar Processados (XLI)||314.118.784,42
14.345.056,39| |(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados||706.681.277,37
1.877.321.332,70| |Demais Haveres Financeiros||459.047.259,90
466.013.749,00| |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)||11.968.573.704,41
12.217.943.948,98| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(XLIII)=(XLIIa - XLIIb)||-249.370.244,57| |META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL||VALOR CORRENTE| |Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência||-4.192.008.000,00| |AJUSTE METODOLÓGICO||ATÉ O BIMESTRE/2026| |VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
||-299.773.728,03
| |RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)||0,00| |VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)||749.633.092,86| |
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)||0,00| |VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)||0,00| |OUTROS AJUSTES (XLIX)||-372.777.973,62| |
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLV|II + XLVIIIXI) +/- (|XLIX))
-1.671.555.039,08| |RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS)- Abaixo da Linha(LI)=(L)-(XXXVI - XXXVII)||-1.491.622.236,14| |INFORMAÇÕES ADICIONAIS
||PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA| |SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES||3.822.801.314,93| |Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS||0,00| |Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS||3.822.801.314,93
177.403.005,00|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12187, 12188, 12189, 12190, 12191, 12192, 12193 e 12194

Nota 1: Metas de Resultados Primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 19.382, de 14 de julho de 2025;

Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 272.603.357,24 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;

Nota 4: A Unidade Gestora Fundo de Previdência Parlamentar não foi considerada integrante do RPPS, passando a utilizar a partir de 2025 a fonte de recursos 804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCÁRIOS;

Nota 5: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado, porém foram excluídas as retenções decorrentes de execução orçamentária, já que se adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar, de modo que impactam o resultado primário tão somente no momento do pagamento, e não no momento da retenção;

Nota 6: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 3.249.032.542,29; Nota 7: Em atendimento a alterações do Manual de Demonstrativo Fiscais, os valores aportados em contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios, no valor de 526.984.336,22, não mais representam “”Demais Haveres Financeiros””, sendo tais valores computados como dedução da linha “Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos”, de modo a refletir corretamente o impacto no cálculo da dívida consolidada, em conformidade com §30 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 136/2025.

Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “”acima da linha”” e “”abaixo”” da linha””, sendo registrado na linha “”Outros Ajustes”” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha;

Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados;

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO

Milton Batista Junior

ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRCNº228072/O-2