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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2026 · pág. 12

DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

2: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.” Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRCNº228072/O-2

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Emitido em: 21/09/26 09:25 R$ 1,00

ACIMA DA LINHA
à ATÉ O BIMESTRE/2026
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
(A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.812.839.329,84 29.155.570.692,05
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.461.677.700,00 12.873.745.012,92
ICMS 13.937.881.006,00 9.181.558.639,09
IPVA 927.616.239,00 887.447.589,11
ITCD 155.114.609,00 82.494.084,30
IBS 0,00 0,00
IRRF 3.128.466.939,00 1.801.024.894,96
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.312.598.907,00 921.219.805,46
Contribuições 857.109.287,00 456.296.113,40
Receita Patrimonial 859.886.199,17 892.862.339,51
Aplicações Financeiras (II) 794.183.388,17 809.714.439,03

Outras Receitas Patrimoniais
65.702.811,00 83.147.900,48
Transferências Correntes 19.262.464.063,79 13.380.345.303,34
Cota-Parte do FPE 12.556.897.716,00 8.600.996.658,01
Transferências da LC nº 61/1989 29.317.028,00 24.159.115,39
Transferências do FUNDEB 4.158.478.214,07 2.784.817.550,58
Outras Transferências Correntes 2.517.771.105,72 1.970.371.979,36
Demais Receitas Correntes 2.371.702.079,88 1.552.321.922,88
Outras Receitas Financeiras (III) 199.798.839,00 169.197.331,71
Receitas Correntes Restantes 2.171.903.240,88 1.383.124.591,17
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.818.857.102,67 28.176.658.921,31

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
3.934.546.093,61 2.451.251.540,13

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
51.963.293,00 71.934.076,87
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 7.247.723.060,67 3.567.744.240,83
Operações de Crédito (VIII) 6.058.253.678,86 3.345.602.899,41

Amortização de Empréstimos (IX)
45.000.000,00 36.970.635,98

Alienação de Bens
20.120.000,00 10.559.826,68
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 20.120.000,00 10.559.826,68
Transferências de Capital 1.124.349.381,81 171.443.822,22
Convênios 1.066.726.169,37 133.757.472,87
Outras Transferências de Capital 57.623.212,44 37.686.349,35
Outras Receitas de Capital 0,00 3.167.056,54

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias
0,00 3.167.056,54

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII))
1.144.469.381,81 185.170.705,44
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
46.897.872.578,09 30.813.081.166,88
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IV+XIII) 42.963.326.484,48 28.361.829.626,75
ATÉ O BIME STRE/2026
DOTAÃO RESTOS A RESTOS PAGAR
DESPESAS PRIMÁRIAS Ç
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS

PAGAR
PROCESSADOS

NÃO PROC

ESSADOS
(A)
PAGOS (B)
LIQUIDADOS PAGOS (C)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO
FONTES RPPS) (XVIII)
42.477.270.511,64 26.507.315.748,44 25.582.902.631,27 24.991.241.489,28 146.029.546,33 1.220.625.770,89 1.218.638.168,16
Pessoal e Encargos Sociais 22.108.114.122,22 14.248.608.772,15 14.155.854.310,84 13.665.691.731,95 70.935.429,07 48.981.442,43 48.954.228,64
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.553.665.130,66 877.533.759,80 877.533.759,80 877.533.759,80 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 18.815.491.258,76 11.381.173.216,49 10.549.514.560,63 10.448.015.997,53 75.094.117,26 1.171.644.328,46 1.169.683.939,52
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 18.815.491.258,76 11.381.173.216,49 10.549.514.560,63 10.448.015.997,53 75.094.117,26 1.171.644.328,46 1.169.683.939,52
DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
40.923.605.380,98 25.629.781.988,64 24.705.368.871,47 24.113.707.729,48 146.029.546,33 1.220.625.770,89 1.218.638.168,16
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXI)
3.862.939.751,00 2.239.180.678,15 2.239.161.175,57 2.147.939.819,11 43.144,04 3.240.896,90 3.240.896,90
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XXIII)
11.377.563.193,80 5.291.494.255,45 4.757.219.010,03 4.733.455.662,33 156.961.015,35 503.010.593,31 500.642.249,53
Investimentos 9.141.976.289,89 4.229.503.982,08 3.695.835.483,23 3.672.072.135,53 39.786.765,68 500.262.233,46 497.893.889,68
Inversões Financeiras 465.366.053,69 93.208.656,14 92.601.909,57 92.601.909,57 117.169.258,25 2.748.359,85 2.748.359,85
Concessão de Empréstimos e
Financiamentos (XXIV)
65.780.000,00 44.450.490,67 44.450.490,67 44.450.490,67 0,00 2.745.408,97 2.745.408,97
Aquisição de Título de Capital
já Integralizado (XXV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 399.586.053,69 48.758.165,47 48.151.418,90 48.151.418,90 117.169.258,25 2.950,88 2.950,88
Amortização da Dívida (XXVII) 1.770.220.850,22 968.781.617,23 968.781.617,23 968.781.617,23 4.991,42 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) =
(XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII))
9.541.562.343,58 4.278.262.147,55 3.743.986.902,13 3.720.223.554,43 156.956.023,93 500.265.184,34 497.896.840,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XXX)
600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00