DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 87
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Emitido em: 21/09/26 08:21
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A DA CONSTI | TUIÇÃO FEDERAL) | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA(A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 28.764.550.125,00 | 19.358.739.033,54 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS |
23.123.149.326,00 | 15.235.973.183,08 |
| 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) | 22.854.461.648,00 | 15.072.461.019,61 |
| 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) | 268.687.678,00 | 163.512.163,47 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD | 193.893.260,00 | 103.117.605,14 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA | 2.319.040.600,00 | 2.218.623.350,36 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 3.128.466.939,00 | 1.801.024.894,96 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 15.744.983.858,00 | 10.791.511.013,96 |
| 2.1- Cota-Parte FPE | 15.696.122.145,00 | 10.751.245.822,26 |
| 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação | 48.861.713,00 | 40.265.191,70 |
| 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS | 6.872.533.796,00 | 4.878.404.293,16 |
| 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1) | 5.700.798.067,00 | 3.759.024.880,46 |
| 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3) | 1.159.520.301,00 | 1.109.313.115,05 |
| 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2) | 12.215.428,00 | 10.066.297,65 |
| 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) | 37.637.000.187,00 | 25.271.845.754,34 |
| 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) | 6.901.706.650,00 | 4.694.164.773,48 |
| 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((1.1 - 3.1)+(1.2)+(1.3 - 3.2)+(2.1)+(2.2 - 3.3)+ 2.4)+ 25% DE(1.4 + 2.3) |
2.507.543.397,15 | 1.623.797.266,71 |
| FUNDEB | |
|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA(A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.186.925.046,56 |
2.819.341.439,83 |
| 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.750.000.000,00 |
1.839.121.931,67 |
| 7.1.1- Principal 2.722.000.000,00 |
1.824.018.671,83 |
| 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 28.000.000,00 |
15.100.784,98 |
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
2.474,86 |
| 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.406.925.046,56 |
980.219.508,16 |
| 7.2.1- Principal 1.406.478.214,07 |
960.798.878,75 |
| 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 446.832,49 |
19.420.629,41 |
| 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 7.3.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.000.000,00 |
0,00 |
| 7.4.1- Principal 30.000.000,00 |
0,00 |
| 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 - 5) -4.179.706.650,00 |
-2.870.146.101,65 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 81.015.652,11 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.315.416,66 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 2.700.235,45 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 2.900.357.091,94
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
4.267.916.660,26 | 2.649.868.312,15 | 2.642.779.212,84 | 2.499.340.670,64 | 7.089.099,31 |
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.800.644.935,00 | 2.440.460.626,90 | 2.440.457.251,92 | 2.299.423.508,52 | 3.374,98 |
| 11.1.1- Ensino Fundamental | 1.000.000,00 | 623.525,74 | 623.525,74 | 623.525,74 | 0,00 |
| 11.1.2- Ensino Médio | 3.064.644.935,00 | 1.986.336.848,21 | 1.986.333.473,23 | 1.848.388.221,76 | 3.374,98 |
| 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 560.000.000,00 | 350.259.172,21 | 350.259.172,21 | 350.259.172,21 | 0,00 |
| 11.1.4- Educação Especial | 15.000.000,00 | 8.102.057,93 | 8.102.057,93 | 8.102.057,93 | 0,00 |
| 11.1.5- Administração Geral | 160.000.000,00 | 95.139.022,81 | 95.139.022,81 | 92.050.530,88 | 0,00 |
| 11.2- OUTRAS DESPESAS | 467.271.725,26 | 209.407.685,25 | 202.321.960,92 | 199.917.162,12 | 7.085.724,33 |
| 11.2.1- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.2- Ensino Médio | 467.271.725,26 | 209.407.685,25 | 202.321.960,92 | 199.917.162,12 | 7.085.724,33 |
| 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS |
||||||
| COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.568.876.698,45 | 2.561.787.599,15 | 2.418.349.056,95 | 7.089.099,30 | 0,00 | 0 |
0,00