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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2026 · pág. 20

DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

88

DESPESAS INDICAD ORES DO FUNDEB

CUSTEADAS COM
RECEITAS DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)		 DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (G)		 INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA) (H)		 DESPESAS L
EMPENHADA
SUPERIOR A
RECEITAS RE
EXERC		 IQUIDADAS/
S EM VALOR
O TOTAL DAS
CEBIDAS NO
ÍCIO (I)
12.1- Total das
Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
 1.712.967.701,02 1.712.964.326,04 1.640.116.045,75 3.374,98 0,00 0,00
12.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação
da União - VAAF		 855.908.997,43 848.823.273,11 778.233.011,20 7.085.724,32 0,00 0,00
12.3- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação
da União - VAAT		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.4- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação
da União - VAAR		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13- OUTRAS DESPESAS
DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES
13.1- TOTAL DAS
DESPESAS DO
FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
 2.440.460.626,90 2.440.457.251,92 2.299.423.508,52 3.374,98 0,00 0,00
13.2- TOTAL DAS
DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI		 1.369.724.891,89 1.364.430.322,20 1.266.560.389,90 5.294.569,69 0,00 0,00
14- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - ART . 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITU IÇÃO FEDERAL VALOR
EXIGIDO(J)		 VALOR
APLICADO(K)
VALOR CON
APÓS DED		 SIDERADO
UÇÕES(L)		 % APLICADO
(M)
15- INDICADORES FUNDE B (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO
DOS PROFISSIONAIS DA E		 FUNDEB NA REMU
DUCAÇÃO BÁSICA		 NERAÇÃO 1.973.539.007,88 2.440.457.251,92
2		 .440.457.251,92 86,56
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO F UNDEB NA CRIAÇ ÃO DE MATRÍCULA S EM ETI¹¹ 112.773.657,59 1.364.430.322,20
1		 .364.430.322,20 48,40
16 - Mínimo de 15% da Comp lementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capi tal
0,00		 0,00 0,00 0,00
Ã
Ã		 Ã
INDICADOR - ART.25, §
- (MÁXIMO DE 10		 3º - LEI Nº 14.113,
% DE SUPERÁVIT		 DE 2020
)
VALO
PERM		 R MÁXIMO
ITIDO (N)

A		 VALOR NÃO
PLICADO (O)
V
APL
A		 LOR NO
ICADO APÓS
JUSTE(P)
VALOR N
EXCEDENTE
PERMIT		 APLICADO
AO MÁXIMO
IDO(Q)		 % NO
APLICADO
(R)
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Ex ercício 281.934.143,98 257.553.840,68 257.553.840,68 0,00 9,14
VALOR D E SUPERÁVIT
INDICADOR - ART.25, §
3º - LEI Nº 14.113, DE 202
- (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO ANTERIOR
0
)
VALOR D
SUPERÁVI
PERMITIDO
EXERCÍCI
ANTERIOR		 E
T
NO
O
(S)
VALOR N
APLICAD
EXERCÍC
ANTERIO		 ÃO
O NO
IO
R (T)
VAL
SUP
APLICA
PRI
QUADRI		 OR DE
ERÁVIT
DO ATÉ O
MEIRO
MESTRE (U)
VA
APLICA
O PRI
QUADR
(		 LOR
DO APÓS
MEIRO
IMESTRE
V)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO (W)		 PERM
EXERCÍC
NÃO APL
PRI
QUADRI
 ITIDO NO
IO ANTERIOR
ICADO ATÉ O
MEIRO
MESTRE DO



EXERCÍC IO ATUAL(X)
18- Total das Despesas
custeadas com Superávit
do FUNDEB		 370.171.6 00,34
78.315		 .416,66 80.991.613,70 -0,01
0,0		 1 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)		 DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS		 2.732.775.626,41 1.472.717.750,08 1.392.986.505,54 1.366.351.502,92 79.731.244,54
19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.121.880,00 8.512.410,97 8.312.769,71 7.456.486,71 199.641,26
19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 139.429.540,00 53.246.362,04 52.941.054,99 51.752.829,99 305.307,05
19.3 - ENSINO MÉDIO 1.163.657.641,99 654.354.584,58 592.319.679,39 587.306.611,92 62.034.905,19
19.4 - ENSINO SUPERIOR 957.055.457,96 577.027.426,56 571.499.788,77 554.170.031,46 5.527.637,79
19.5- ENSINO PROFISSIONAL 21.320.766,06 13.298.577,93 12.284.425,80 12.284.425,80 1.014.152,13
19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.692.293,26 1.396.147,10 1.396.147,10 1.396.147,10 0,00
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 421.965.318,14 156.870.949,04 148.173.246,64 146.166.369,30 8.697.702,40
19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.10- OUTRAS 14.532.729,00 8.011.291,86 6.059.393,14 5.818.600,64 1.951.898,72

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)		 DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB		 7.000.692.286,67 4.122.586.062,23 4.035.765.718,38 3.865.692.173,56 86.820.343,85
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.121.880,00 8.512.410,97 8.312.769,71 7.456.486,71 199.641,26
20.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 140.429.540,00 53.869.887,78 53.564.580,73 52.376.355,73 305.307,05
20.3 - ENSINO MÉDIO 5.867.764.642,65 3.469.877.758,99 3.390.104.153,37 3.239.404.873,86 79.773.605,62
20.4 - ENSINO SUPERIOR 959.055.457,96 577.027.426,56 571.499.788,77 554.170.031,46 5.527.637,79
20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR		 21.320.766,06 13.298.577,93 12.284.425,80 12.284.425,80 1.014.152,13