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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2026 · pág. 24

DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

92

Í Ã LIMITE N ÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
DESPESAS CUSTEA
REF
DAS NO EXERC
ERÊNCIA
ÍCIO DE SALDO FINAL
NÃO APLICADO

VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
ATUAL)
(H)
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS
(K)
( )
(L) = (H - (I OU J))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES(XXI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR
EXECUÇÃO DE RE
STOS A PAGAR
VALOR
DIFERENÇA
APLICADO RPNP INSCRITO ENTRE O
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N
- M),
SE<0,
TOTAL
INSCRITO
EM RP
NO
EXERCÍCIO
(P)
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
EM RP
CONSIDERADO
NO
LIMITE
(R)=(P-(O+Q))
SE<0,
TOTAL DE
RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE RP
CANCELADOS
(M) ENTÃO Q = (XIVD) ENTÃO (V) = ((O + Q)
(O)=0 (R)=(O) - U))
Empenhos
de 2026
3.032.621.490,52 3.806.736.628,21 774.115.137,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 774.115.137,69
Empenhos
de 2025
4.204.652.441,08 5.638.904.663,33 1.434.252.222,25 211.515.991,45 0,00 0,00 171.865.716,92 25.821.126,52 13.829.148,01 1.420.423.074,24
Empenhos
de 2024
3.862.130.215,54 5.075.549.177,71 1.213.418.962,17 304.065.621,71 0,00 0,00 209.859.908,17 85.084.840,82 9.120.872,72 1.204.298.089,45
Empenhos
de 2023
3.361.321.934,72 4.657.368.915,49 1.296.046.980,77 187.398.762,95 0,00 0,00 164.856.059,26 0,00 22.542.703,69 1.273.504.277,08
Empenhos

de 2022 e
anteriores
19.947.286.611,75
25.531.379.047,26
5.584.092.435,51
765.559.490,25
0,00
0,00
547.421.390,14
0,00
218.138.100,11
5.365.954.335,40
TOTAL DO
LIMITE (X
S RESTOS A P
XII)
AGAR CANC ELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO E XERCÍCIO ATU AL QUE AFETA RAM O CUMP RIMENTO DO 000
TOTAL DO
DO LIMITE
S RESTOS A P
(XXIII)
AGAR CANC
ELADOS OU
PRESCRITOS
ATÉ O FINAL DO E
XERCÍCIO ANT
ERIOR QUE AF
ETARAM O C
UMPRIMENTO
,
TOTAL DO
(XXIV)= (X
S RESTOS A P
XII- XXIII)
AGAR CANC ELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO A TUAL QUE AFET ARAM O CUMP RIMENTO DO LIMITE 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS RESTOS

DESPESA
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCR
S CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
ITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE SALDO
IICIAL
REFERÊNCIA SALD
ÃO A
O FINAL
LICADO
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 N
(W)
EMPENHA
(X)
DAS
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS
(Z)
(N
(AA) = (W
)
- (X OU Y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados(XXVII)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR(XXVIII)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO PREVISÃO PREVISÃO
RECEITA
S REALIZ ADAS

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

INICIAL
ATUALIZADA
(A)
ATÉ O BIMEST
(B)
RE
(
%
B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 1.323.774.424,00 1.429.356.412,02
998.191.
983,50 69,84
Proveniente da União 1.258.472.272,00 1.364.054.260,02
949.082.
684,10 69,58
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente dos Municípios 65.302.152,00 65.302.152,00
49.109.
299,40 75,20
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
8.638.106,00 8.638.106,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS(XXXI) 9.930.607,00 10.316.281,99
10.410.
989,21 100,92
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
(XXXII) =(XXIX + XXX + XXXI)
1.342.343.137,00 1.448.310.800,01
1.008.602.9
72,71 69,64
D ESPESAS COM S AÚDE NÃO COM
DESPES
PUTADAS N
S
O CÁLCULO MÍ
DESPES
NIMO
S
INSCRITAS
DESPESAS COM SAÚDE POR

EMPENHA

DAS

LIQUIDA

DAS
DESPESAS P AGAS
EM
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA Ã DOTAÇÃO RESTOS A

ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
DOTAÇO
INICIAL

ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X
100
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 147.465.066,00 188.953.268,16 112.435.690,19 59,50 111.620.917,10 59,07 111.552.469,44 59,04 0,00
Despesas Correntes 147.465.066,00 188.953.268,16 112.435.690,19 59,50 111.620.917,10 59,07 111.552.469,44 59,04 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
1.351.683.707,00 2.146.034.272,57 1.273.205.468,47 59,33 1.159.556.686,63 54,03 1.157.163.238,90 53,92 0,00
Despesas Correntes 1.342.395.601,00 1.808.279.640,21 1.145.034.343,63 63,32 1.068.837.351,44 59,11 1.066.969.257,07 59,00 0,00
Despesas de Capital
9.288.106,00 337.754.632,36 128.171.124,84 37,95 90.719.335,19 26,86 90.193.981,83 26,70 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
115.030.126,00 122.612.897,55 89.904.222,19 73,32 55.517.912,47 45,28 55.036.046,59 44,89 0,00

Despesas Correntes
115.030.126,00 122.612.897,55 89.904.222,19 73,32 55.517.912,47 45,28 55.036.046,59 44,89 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 1.177.005,00 2.539.037,48 1.816.166,07 71,53 1.046.324,40 41,21 1.034.829,47 40,76 0,00
Despesas Correntes 1.177.005,00 1.520.647,12 1.096.166,07 72,09 1.046.324,40 68,81 1.034.829,47 68,05 0,00
Despesas de Capital
0,00 1.018.390,36 720.000,00 70,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XXXVII)
25.046.735,00 49.302.721,00 22.914.213,98 46,48 15.474.628,62 31,39 15.414.701,45 31,27 0,00
Despesas Correntes 25.026.735,00 42.822.057,08 20.105.268,25 46,95 15.422.523,82 36,02 15.362.596,65 35,88 0,00
Despesas de Capital
20.000,00 6.480.663,92 2.808.945,73 43,34 52.104,80 0,80 52.104,80 0,80 0,00
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 90.084.622,00 81.056.726,99 33.157.639,18 40,91 26.523.875,92 32,72 26.240.758,28 32,37 0,00
Despesas Correntes 89.544.622,00 62.942.263,72 28.528.420,96 45,32 26.257.728,57 41,72 25.974.610,93 41,27 0,00
Despesas de Capital 540.000,00 18.114.463,27 4.629.218,22 25,56 266.147,35 1,47 266.147,35 1,47 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII+ XXXVIII+ XXXIX)
1.730.487.261,00 2.590.498.923,75 1.533.433.400,08 59,19 1.369.740.345,14 52,88 1.366.442.044,13 52,75 0,00