DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
42.086.020.742,73|
|---|
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
42.026.704.716,65
Ri C Líid AdCáll d Lii d DPl
4164818439|
|eceta orrentequajustaapara cuo os mtes a espesa com essoa
.7..7,5|
|RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
Ã
ATÉ O BIMESTRE|
|PROTEÇO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
930.989.283,55
|
|Despesas Previdenciárias Empenhadas
601.326.866,01
Despesas Previdenciárias Liquidadas
601.326.866,01
|
|Despesas Previdenciárias Pagas
579.663.237,82
Resultado Previdenciário
329.662.417,54
|
|Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.571.129.654,30
D Pidiái Ehd
300279406928|
|espesas revencras mpenaas
...,
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.002.794.069,28
Desesas Previdenciárias Paas
289025158885|
|p g
...,
Resultado Previdenciário
-1.431.664.414,98
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas|
|
Receitas Previdenciárias Realizadas
451.922.251,91
Despesas Previdenciárias Empenhadas
937.103.01443|
|
,
Despesas Previdenciárias Liquidadas
937.103.014,43|
|
Despesas Previdenciárias Pagas
894.045.241,69
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-485.180.762,52|
|RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE
METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)|
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-2.338.316.000,00
-1.491.622.236,14
63,79|
|RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.192.008.000,00
-249.370.244,57
5,95|
|RESTOS A PAGAR A PAGAR POR
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR|
|RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
316.267.231,79
1.144.104,28
303.033.705,72
12.089.421,79
Poder Executivo
304.657.236,32
889.405,99
292.170.599,79
11.597.230,54|
|Poder Legislativo
5.545.352,74
182.184,15
4.874.705,11
488.463,48|
|Poder Judiciário
3.297.821,75
17.183,46
3.277.739,52
2.898,77
Ministério Público
2.490.495,26
19.520,48
2.470.974,78
0,00
Defensoria Pública
276.325,72
35.810,20
239.686,52
829,00
|
|RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
2.130.613.726,46
82.741.663,77
1.722.521.314,59
325.350.748,10
Poder Executivo
1.929.624.472,40
73.260.696,57
1.597.225.092,95
259.138.682,88
|
|Poder Legislativo
50.830.603,44
2.131.100,13
40.019.342,73
8.680.160,58
Poder Judiciário
130.615.310,53
5.382.794,97
69.829.361,67
55.403.153,89
|
|Ministério Público
13.052.118,51
1.705.678,53
9.417.013,96
1.929.426,02
Defensoria Pública
6.491.221,58
261.393,57
6.030.503,28
199.324,73
TOTAL
244688095825
8388576805
202555502031
33744016989|
|...,
..,
...,
..,|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ
O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE|
|Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.084.900.682,42
25%
24,08|
|Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
2.440.457.251,92
70%
86,56|
|
Percentual de 50% da Complementação da União
ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00|
|
Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00|
|RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO|
|Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00|
|PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO|
|
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Ri Pidiái
000
000
000
000|
|ecetas revencras
,
,
,
,
D Pidiái
000
000
000
000|
|espesas revencras
,
,
,
,
Resultado Previdenciário
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
000
000
000
000|
|
,
,
,
,
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00|
|Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00|
|
Despesas com Pensões e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00|
|RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
|
|Receitas da Alienação de Ativos
0,00
0,00|
|Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00|
|
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL|
|DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ
% MÍNIMO A APLICAR
% APLICADO ATÉ O|
|
O BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
BIMESTRE|
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
td d it
3.806.736.628,21
12%
15,06%|
|execuaas com recursos e mposos|
|DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE|
|Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%)
0,25%|
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12232, 12233. 12234, 12235, 12236, 12237, 12238, 12239, 12240, 12241, 12242, 12243, 12170, 12244, 12187, 12188, 12197, 12198, 12200, 12201, 12220 e 12223.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRCNº228072/O-2