DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL D
R$ 1,00
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
6 - JUNHO
7 - JULHO
8
- AGOSTO
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|O ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALE

2.337.897.000,22 1.841.403.243,94 1.749.806.563,42 21.726.524.252,13
161.906.421,34
1.521.568.983,12 1.239.152.689,02 1.162.957.417,34 14.620.596.784,41
57.461.598,02
1.333.409.626,63
981.173.225,34
972.423.341,17 12.310.838.151,93
35.082.449,35
188.159.356,49
257.979.463,68
190.534.076,17 2.309.758.632,48
22.379.148,67
731.060.650,64
495.017.930,50
498.867.801,15 6.148.130.298,49
0,00
585.144.712,53
393.744.973,65
398.077.046,24 4.890.937.110,72
0,00
145.915.938,11
101.272.956,85
100.790.754,91 1.257.193.187,77
0,00
85.267.366,46
107.232.624,42
87.981.344,93
957.797.169,23
104.444.823,32
76.461.321,01
98.424.924,10
80.539.062,77
860.313.419,67
104.233.344,68
8.806.045,45
8.807.700,32
7.442.282,16
97.483.749,56
211.478,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
374.490.178,89
304.039.767,11
381.649.371,76 4.518.483.781,91
476.926,43
767.413,91
218.120,47
207.396,15
6.197.499,45
2.408,04
48.807.960,86
13.420.470,11
44.703.228,71
682.663.861,50
474.518,39
0,00
0,00
0,00
18.567.374,61
0,00
324.748.768,97
290.232.901,38
336.571.077,25 3.808.600.685,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.035,15
168.275,15
167.669,65
2.454.360,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.963.406.821,33 1.537.363.476,83 1.368.157.191,66 17.208.040.470,22
161.429.494,91|ZA, 30 DE SETEMBRO D
% SOBRE A RCL AJUSTADA
42.086.020.742,73
-
59.316.026,08
-
261.886.278,70
-
0,00
-
0,00
-
41.764.818.437,95
-
17.369.469.965,13
41,59
20.464.761.034,60
49,00
19.441.522.982,87
46,55
18.418.284.931,14
44,10|E 2026
ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF de 29/04/2025
para o controle exercido sobre as organizações sociais (OS) e outras
e nem impactar as despesas com pessoal, nos termos do §1º do art.|97
ência quando a publicação for do 3º quadrimestre;
REVMILITAR que constitui-se no Sistema de Proteção Social dos| |---|---|---|---|---| |R EXECUTIVO
CIAL
S (ÚLTIMOS 12 MESES)
4 - ABRIL
5 - MAIO|1.918.948.010,67 1.828.879.517,76
1.349.066.217,16 1.247.663.509,61
1.106.094.919,21 1.119.075.762,62
242.971.297,95
128.587.746,99
479.391.073,03
484.070.225,28
382.390.440,98
387.117.312,57
97.000.632,05
96.952.912,71
90.490.720,48
97.145.782,87
82.591.340,16
89.442.239,88
7.899.380,32
7.703.542,99
0,00
0,00
614.897.612,74
330.576.527,85
30.311,40
225.428,51
205.791.859,78
65.254.706,58
0,00
0,00
408.930.311,71
264.930.556,48
0,00
0,00
145.129,85
165.836,28
0,00
0,00
1.304.050.397,93 1.498.302.989,91|VALOR|to na pg 489, versão 5 da 14
de 2024, e especificamente
erizados como terceirização|adrimestre e do ano de refer
itares são atendidos pelo P| |AL - PODE
IDADE SO
O/2026
EXECUTADA
LIQUIDADAS
3 - MARÇO|1.761.694.289,82
1.157.377.607,12
992.802.868,22
164.574.738,90
514.705.889,08
410.922.516,97
103.783.372,11
89.610.793,62
83.086.819,90
6.523.973,72
0,00
335.142.119,95
65.949,94
48.247.930,19
0,00
286.681.767,12
0,00
146.472,70
0,00
1.426.552.169,87||do ao dispos
e novembro
m ser caract|segundo qu
ID. Já os mil| |OM PESSO
DA SEGUR
5 A AGOST
DESPESAS

2
-
FEVEREIRO|.533.809.871,81
.008.289.768,81
78.467.544,79
29.822.224,02
65.908.274,53
70.957.197,01
94.951.077,52
59.611.828,47
52.735.105,61
6.876.722,86
0,00
10.699.207,57
113.435,03
42.844.586,81
0,00
67.520.647,79
0,00
220.537,94
0,00
.223.110.664,24||ireta atenden
nal, em 04 d
ores não deve|primeiro e do
pelo PREV| |DESPESA C
S FISCAL E
MBRO/202
1
JANEIRO
|66.252.183,57 1
05.166.085,09 1
0.056.270,73
8
5.109.814,36
1
4.687.762,99
4
0.951.701,20
3
3.736.061,79
6.398.335,49
310.409,98
6.087.925,51
0,00
3.926.115,05
3
84.786,24
2.244.164,12
0,00
1.377.004,54
2
0,00
220.160,15
0,00
32.326.068,52 1||de forma ind
zenda Nacio
to, esses val|ação for do
UNAPREV e| |TRATIVO DA
ORÇAMENTO
SETE
12
-
DEZEMBRO
-|.430.000.793,51 1.4
.649.510.512,84 1.0
.297.396.893,11
88
352.113.619,73
12
691.341.760,76
45
551.171.219,95
36
140.170.540,81
9
89.148.519,91
77.723.877,04
11.424.642,87
0,00
728.113.733,91
13
4.750,39
33.481.317,91
4
2.997.639,14
691.279.600,96
9
0,00
350.425,51
0,00
.701.887.059,60 1.3|art. 198, §11)
VII) = (IV - V - VI)|icos finalísticos
ria-Geral da Fa
ha de pagamen|uando a public
mposto pela F| |DEMONS

11
-
NOVEMBRO|1.615.218.622,88 2
1.074.439.921,29 1
891.319.377,18 1
183.120.544,11

455.564.818,18

361.397.622,66

94.167.195,52

85.213.883,41
75.945.672,52
9.268.210,89
0,00
327.282.295,47

124.443,44
33.943.894,83
4.622.625,00
288.357.357,78

0,00
233.974,42
0,00
1.287.936.327,41 1|ITE LEGAL
V)
vencimento
e às endemias (CF,
COM PESSOAL (|e serviços públ
pela Procurado
a custeio de fol|o ano anterior q
ores civis, é co| |10
-
OUTUBRO|1.605.418.045,86
1.074.043.775,74
901.836.134,24
172.207.641,50
447.267.515,11
352.738.103,26
94.529.411,85
84.106.755,01
76.131.109,89
7.975.645,12
0,00
339.480.202,47
387.532,13
43.647.075,39
7.317.428,42
287.892.925,03
0,00
235.241,50
0,00
1.265.937.843,39|ENTO DO LIM
A, § 1º, da CF) (
§ 16 da CF) e ao
VI)
úde e de combat
S DA DESPESA|70.
contratação d
F, aprovado
públicos par|inscrições d
e aos servid| |a “a”)
9
-
SETEMBRO|1.637.196.108,67
1.131.360.297,27
956.782.188,69
174.578.108,58
430.246.597,24
336.324.263,70
93.922.333,54
75.589.214,16
66.921.536,81
8.667.677,35
0,00
338.186.649,14
3.967.931,84
60.276.666,21
3.629.682,05
270.077.766,81
0,00
,

234.602,23
0,00
1.299.009.459,53|ÇÃO DO CUMPRIM
as individuais (art. 166-
as de bancada (art. 166,
s (CF, art . 198, §11) (
ntes comunitários de sa
LCULO DOS LIMITE
+ III b)
do art. 22 da LRF)
o art. 59 da LRF)|270, 12254 e 121
al decorrentes da
I nº 3974/2024/M
utilizam recursos
RF”|)
são utilizadas as
RPPS, que atend| |RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alíne
DESPESA COM PESSOAL|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo
Aposentadoria, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas com Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
Não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 11)
Parcela Dedutível Referente ao Piso Salarial do Enfermeiro
Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)|APURA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emend
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emend
dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemia
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos age
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁ
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º d|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12
1: Não foram incluídas as despesas com pesso
que estabelece que nos “termos do Parecer SE
Organizações da Sociedade Civil (OSC) que
18 d Li Clt 101 d 2000 L|(...) a e ompemenar , e (
2: Restos a Pagar Não-Processados inscritos –
3: O Regime Próprio de Previdência Social –|