DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 101
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|---|---|---|---|
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 6.051.845.479,20 | 14,40 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.941.869.330,17 | 7,00 | |
| Õ Í | VALOR | REALIZADO | |
| OUTRAS OPERAÇES QUE INTEGRAM A DVIDA CONSOLIDADA NOQUADRIMESTRE D |
E REFERÊNCIA | ATÉ OQUADRIMESTRE D | E REFERÊNCIA(A) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 | |
| Tributos | 0,00 | 0,00 | |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | |
| FGTS | 0,00 | 0,00 | |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 | |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12263, 12264, 12265 e 12170
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Marcelo de Sousa Monteiro CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL
Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| LRF, art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 |
|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ OQU |
ADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 42.086.020.742,73 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 42.026.704.716,65 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 41.764.818.437,95 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 17.369.469.965,13 |
41,59 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% 20.464.761.034,60 |
49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55% 19.441.522.982,87 |
46,55 |
| Limite de Alerta(inciso II do§1º do art. 59 da LRF)- 44,10% 18.418.284.931,14 |
44,10 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida 12.217.943.948,98 |
29,07 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 84.053.409.433,30 |
200,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas 90.431.324,65 |
0,22 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 9.245.875.037,66 |
22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas 3.209.264.415,78 |
7,64 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 6.724.272.754,66 |
16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 |
0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 2.941.869.330,17 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE EM RESTOS A PAG |
DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO AR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| VALOR TOTAL 0,00 |
0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12267, 12268, 12269, 12170, 12127, 12255, 12259, 12263 e 12264. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Marcelo de Sousa Monteiro CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº2200/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.991532/2026-60, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1868/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Fortaleza/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2026 a 14/08/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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