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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2026 · pág. 32

DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

100

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2 026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 110.997.357,08 87.063.012,61 90.431.324,65
Em Operações de Crédito Externas 110.997.357,08 87.063.012,61 90.431.324,65
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 110.997.357,08 87.063.012,61 90.431.324,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 39.618.216.873,59 40.899.706.794,11 42.086.020.742,73
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
52.640.269,08 53.631.385,18 59.316.026,08
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
39.565.576.604,51 40.846.075.408,93 42.026.704.716,65
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,28 0,21 0,22
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% 8.704.426.852,99 8.986.136.589,96 9.245.875.037,66
LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 90% 7.833.984.167,69 8.087.522.930,96 8.321.287.533,89

RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

SALDO DO
SALDO
DO EXERCÍCIO DE 2
026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE, consultas 12259, 12260, 12256, 12261, 12262 e 12170.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

CHEFE DO PODER EXECITIVO

Marcelo de Sousa Monteiro

CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior

ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR R EALIZA DO

NOQUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE D E REFERÊNCIA(A)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
xterna 0,00 0,00
Contratual 1.654.522.551,58 3.345.602.899,41
Interna 1.314.388.655,14 2.798.943.327,77
Empréstimos 1.314.388.655,14 2.798.943.327,77
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 340.133.896,44 546.659.571,64
Empréstimos 299.844.895,05 410.321.088,01
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1(II) 40.289.001,39 136.338.483,63
TOTAL(III) 1.654.522.551,58 3.345.602.899,41
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 42.086.020.742,73 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 59.316.026,08 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V I) = (IV - V) 42.026.704.716,65 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + V II - Ia - IIa) 3.209.264.415,78 7,64
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTER NAS 6.724.272.754,66 16,00

RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)