DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 111

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 25/07/2025 e publicado em Diário Oficial do Estado em 31/07/2025, que concedeu aposentadoria à ANASTACIA FROTA DE ARAUJO VERAS, matrícula 06665713. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04518153/2017 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada, voluntariamente, pela ex-servidora VERA MARIA ROCHA LIMA , que exercia a cargo/função de PSICOLOGO, Classe II, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, CPF 345.168.757-72, matrícula n° 0031991-0, lotada na Polícia Civil, data do ato de concessão de aposentadoria em 23/03/1998, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 03/07/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2026.

Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2026 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR a Concessão de Bolsa de Estágio a estagiária LETÍCIA GABRIELLY SOUSA DA COSTA , no valor mensal de R$500,05 (quinhentos reais e cinco centavos), bem como do auxílio transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº461/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA CLEIDE GALDINO MASCARENHAS , que exerce o a função de Economista Doméstico, matrícula nº 200370-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 003819 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº462/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA** , matrícula n° 126162-1-X que exerce a função de Arquiteto como gestor e Selma Maria Salvino Lobo, matrícula nº 200776-1-1, que exerce a função de Assistente Social como fiscal, do contrato, referente a solicitação de propostas – SDP 01, processo administrativo NUP 47001.024470/2025-89, manifestação de interesse nº 20250002/CEL04/SPS-BID/CE, processo administrativo NUP 47001.008811/2025-79, cujo objeto versa sobre a contratação dos serviços de consultoria de empresa para supervisão da implantação dos planos de gestão ambiental e social (PGAS), das obras e treinamento das equipes das construtoras no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III – FASE II. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº463/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRANCISCO FERNANDO GOMES , que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 300140-1-4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 003843 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 448/2026 IG N°1476987

PROCESSO Nº : 47001.019074 / 2026-11 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) CARLOS ANDRÉ DIAS DA COSTA, inscrito(a) no CPF n° 003.xxx.xxx-14, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53537, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 3.472,00 ( Três mil, quatrocentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019074/2026-11, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : CARLOS ANDRÉ DIAS DA COSTA , inscrito(a) no CPF n° 003.xxx.xxx-14, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53537. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA