DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

TERMO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2022

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 16.040, de 28 de junho 2016, e o art. 4º do Decreto Estadual nº 31.988, de 12 de julho de 2016; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que estabelece a possibilidade de rescisão amigável das parcerias celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a justificativa técnica e administrativa constante nos autos do Processo Administrativo (SUITE) NUP 47011.005107/2026-26; RESOLVE: Tornar pública a intenção de rescisão amigável do Termo de Colaboração nº004/2022 , celebrado com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA , observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias previstos no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018. A rescisão amigável será formalizada mediante instrumento próprio, após o decurso do prazo previsto no dispositivo legal mencionado, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2022

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 16.040, de 28 de junho 2016, e o art. 4º do Decreto Estadual nº 31.988, de 12 de julho de 2016; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que estabelece a possibilidade de rescisão amigável das parcerias celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a justificativa técnica e administrativa constante nos autos do Processo Administrativo (SUITE) NUP 47011.004523/2026-15; RESOLVE: Tornar pública a intenção de rescisão amigável do Termo de Colaboração nº011/2022 , celebrado com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA , observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias previstos no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018. A rescisão amigável será formalizada mediante instrumento próprio, após o decurso do prazo previsto no dispositivo legal mencionado, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CCAC - constituído pelas empresas ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CNPJ 33.412.792/0001-60 e e COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Santa Luzia, 651, 21º Andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.030-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na manifestação técnica, no parecer jurídico, na Subcláusula 2.3 do Contrato nº 12/SRH/CE/2023, no § 4º, II do art. 9º da Lei nº 12.462/2011 e, subsidiariamente, no art. 65, I, “b” e art. 57,§ 1º, I e II da Lei nº 8.666/1993, assim como nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo NUP 29001.001456/2026-14, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de valor e dos prazos de execução e vigência do Contrato nº12/SRH/CE/2023 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará do valor original de R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões de reais), para R$ 345.819.068,70 (trezentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e dezenove mil, sessenta e oito reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução passará para 19 de abril de 2027 e a vigência será prorrogada até 27 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 12/SRH/CE/2023, que ora se ratifica; XII - DATA: 25 de setembro de 2026 ; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e LUCAS ARAÚJO PADILHA GUILHERME SILVA NUNES, ÁLYA CONSTRUTORA S/A ÁLYA, GUILHERME SILVA NUNES, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002/SOHIDRA

O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260002/SOHIDRA, referente ao Processo N° 29022.000767/2026-18, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (BIT´S), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedoras as EMPRESAS RICARDO MAGNUSSON LTDA, CNPJ nº 34.860.875/0001-85, no valor de R$ 2.297.645,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais), (Itens: 01, 03, 05, 06 e 07) e J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.649.395/0001-65, no valor de R$ 851.500,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), (Itens: 02, 04 e 08). Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA. V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURI; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 69, c/c art. 83, item 2, alíneas “a” e “b”, item 4, alínea “a”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o a Lei Federal nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000227/2026/COGERH/GEMAN , na justificativa técnica constante das fls. 40-41 e 52, no Termo de Juntada de fl. 55, e em tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob NUP 29012.003714/2026-60, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa com acréscimo de valor, bem como a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº083/2025/COGERH, cujo objeto consiste na construção do Reservatório Elevado do Distrito Industrial de Maracanaú. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo importa no valor de R$ 304.322,56 (trezentos e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Em razão do acréscimo estabelecido no subitem anterior, o valor total atualizado do Contrato nº 083/2025/COGERH passa a ser de R$ 1.812.071,32 (um milhão, oitocentos e doze mil, setenta e um reais e trinta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 083/2025/COGERH por mais 28 (vinte e oito) dias, passando o seu término de 02 de dezembro de 2026 para 30 de dezembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 083/2025/COGERH, ora aditado. XII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA. Fortaleza, 28 de setembro de 2026. Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.