DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, | ALINE MARTINS ALCOERES |
| RESPONDENDO | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Procuradoria Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria das Mulheres |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | JULIANA DE HOLANDA LUCENA |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria da Articulação Política |
MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO |
| JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria das Cidades | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | JULIANA ALVES |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria da Proteção Social |
| Secretaria da Cultura | AUGUSTA BRITO DE PAULA |
| GECÍOLA FONSECA TORRES | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, | Secretaria das Relações Internacionais |
| RESPONDENDO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria da Saúde |
| FÁBIO FERREIRA FEIJÓ | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria do Trabalho |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Turismo |
| MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, | CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, |
| RESPONDENDO | RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| Secretaria da Fazenda | RODRIGO BONA CARNEIRO |
| FABRIZIO GOMES SANTOS |
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1230/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ANTÔNIO MAIA DA SILVA | Subtenente PM | 799.710-1-4 | II | 03 a 05.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JOCILEY AGUIAR MACIEL | 3º Sargento PM | 304.169-1-0 | II | 03 a 05.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JOSÉ DE BARROS CAMPELO NETO | Cabo PM | 800.105-3-2 | II | 03 a 05.09.2026 | A serviço da Casa Militar no município de Crato-CE | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2025
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; III - CONTRATADA: SANTOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 26.099.463/0001-46, com sede no Conjunto Itaúba, nº 137, bairro da Pedreira, CEP: 66.087-420, Belém/PA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 205/2025 (SACC 1394604), no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições fi nanciadas, no art. 111, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP 30001.013385/2026- 73; V - FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência, sem qualquer espécie de acréscimo fi nanceiro, onde fi ca prorrogado o prazo de execução até 22 de novembro de 2026 e prorrogado o prazo de vigência até 24 de dezembro de 2026; VII - VALOR GLOBAL: Sem acréscimo de valor; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual será prorrogada até 24 de dezembro de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modifi cadas por este Termo Aditivo; X – DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CASA CIVIL (CONTRATANTE), José Alberto Abdon dos Santos Júnior, SANTOS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (CONTRATADA). Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 217/2026
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: GLEIDSON MARTINS PINHEIRO , inscrito no CPF nº 048.739.963-33, com endereço na Rua Evaristo da Veiga, nº 140, Parque Iracema, Fortaleza - CE, CEP: 60.824-160. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO