DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

49.380.979/0001-60, referente a entrega de materiais do Grupo 03 – Material Elétrico, decorrente do Contrato nº 62/2025, no total de R$ 18.118,04 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quatro centavos), cujo recebimento integral dos materiais correspondentes ao segundo lote foi devidamente atestado pelo Gestor do Contrato, despesa espelhada através do Processo NUP 30001.010182/2026-25, devendo ser custeada como Indenização, haja vista o vencimento do contrato e o não pagamento na época devida, a ser paga na seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 171, série 3, Ano XVIII, de 15 de setembro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2025. Onde se lê : O valor global do contrato passará de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com redução de R$ 1.201,20 (mil duzentos e um reais e vinte centavos), para R$ 2.398,80 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); Leia-se : O valor global do contrato passará de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), com redução de R$ 1.561,20 (mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos), para R$ 2.398,80 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Ficam mantidos, sem qualquer alteração, o valor final pactuado de R$ 2.398,80 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), a vigência, o objeto e as demais condições estabelecidas no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2025. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°54/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 28, inciso XIV, do Regimento Interno desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, e CONSIDERANDO o Decreto nº 32.564 de 26 de março de 2018 e o Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE ALTERAR a Presidência da Comissão Inventariante da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, nos termos do Decreto n°32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o Levantamento de Bens Patrimoniais desta Empresa, retirando o Sr. Silvio Angelino Nogueira Gomes e DESIGNANDO a Sra. MARIA MARGARETE ALMEIDA JOSUÉ , para exercer as funções de Presidente da Comissão, dessa forma a comissão será composta pelos seguintes empregados:

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

PROCESSO Nº : 30032.001576 / 2026-25 OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria de desenvolvimento organizacional e treinamento para planejamento, execução e facilitação de um (01) Evento de Imersão Corporativa , visando a integração entre as áreas organizacionais da Etice JUSTIFICATIVA: Considerando que a presente demanda por essa iniciativa decorre diretamente das constatações feitas durante a construção do Planejamento Estratégico 2026-2030 da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, oportunidade na qual foram identificados desafios relacionados à comunicação interna, à integração entre áreas administrativas e à disseminação da cultura organizacional. VALOR GLOBAL: 67.000,00 ( sessenta e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10863.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: L LIMA SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO LTDA . DISPENSA: RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da L LIMA SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.059.474/0001-29, para fins de contratação de empresa especializada em consultoria de desenvolvimento organizacional e treinamento para planejamento, execução e facilitação de um (01) Evento de Imersão Corporativa, visando a integração entre as áreas organizacionais da Etice RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº257/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, RODRIGO MONTEIRO FERNANDES SALES , Assessor Técnico DAS-1 , matrícula nº3000278-4, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de Logística e Patrimônio – CELOP, símbolo DNS – 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Nayana Oliveira Alexandre, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250987

No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XVIII, Nº177, Página 7, no Diário Oficial da União – Seção 3, Nº180, Página 149 e no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, Página 19, publicados em 23 de Setembro de 2026, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20250987 – SESA, onde se lê : de 20260987, leia-se : 20250987. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260108 - SEDUC

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260108, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE , NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do nº 720/2026, até o dia 23/10/2026, às 10 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz

AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02