DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RERRATIFCAÇÃO AO CONTRATO Nº069/2024 NUP: 43022.010761/2026-71 (IG 1479666000)

I – ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TÓPICO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N.º 069/2024/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II- A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, doravante denominada CONTRATANTE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III- CONTRATADA- CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Sen. Vírgilio Távora, nº 1701 – sala 408, bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI; IV - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO Fica retificado tópico da fundamentação legal do 3º aditivo ao Contrato nº069/2024/SOP , de forma que: ONDE SE LÊ: “DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.007442/2026-89, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, no Contrato Primitivo nº 021/2024 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20230018/SOP/CCC, bem como com o arts 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.” LEIA-SE: “DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ALUDIDO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NA LEI N.º 16.880, DE 22/05/2019, NO DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 43022.007442/2026-89, ENQUANTO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5541/OC-BR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (MUTUÁRIO DO EMPRÉSTIMO), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA GN-2349-15, NO CONTRATO PRIMITIVO Nº 069/2024 E SEUS ADITIVOS ANTERIORES, NOS TERMOS DA LPI Nº 20240011/SOP/CCC , BEM COMO COM O ARTS 124, I, “B” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.”; V- CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.; VI- DATA: 25/09/2026; VII- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E RUBEN SÉRGIO FURLANI(REPRESENTANTE DA CONTRATADA ). Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

COMUNICADO DO LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por meio da Leiloeira Oficial GEORGIA DE SOUZA CASTELO, devidamente designada por autoridade competente, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026 , do tipo “MAIOR LANCE”, visando à alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da CAGECE, sujeitando-se às disposições das Leis nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. O evento ocorrerá no dia 15/10/2026, às 10:00horas, no endereço eletrônico https://www.montenegroleiloes.com.br/. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da CAGECE (https://www. cagece.com.br/documentos-publicacoes/editais/) e no site da Leiloeira Oficial (https://www.montenegroleiloes.com.br/). em Fortaleza. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026.

José Bezerra Sousa

COORDENADOR DE ATIVOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021

I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como no art. 81, inciso VI e §§ 5º e 6º, da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece do Processo nº 1069.000095/2025-34-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Realinhamento , na forma da planilha anexa, do valor mensal do Contrato n°0153/202021-Dju-Cagece , que passa a ser de R$ 3.557.336,29 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), ficando o seu valor global alterado para R$ 42.688.035,48 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.688.035,48 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 22 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços Compartilhados, respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº241/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ELETRODOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000157/2026-60; Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 241/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250030; no(s) art(s). 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 241/2025.1, HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 07.175.849/0001-45)-Item 09, Com o valor unitário de R$ 1.899,99 a quantidade de 30 unidades e Item 10, Com o valor unitário de R$ 2.010,20 a quantidade de 23 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Carlos Eduardo Bicudo Siqueira, Representante da Empresa Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº878/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001820/2026-31, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor LUIZ VIEIRA DA SILVA NETO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300162-1-1, desta Fundação, e a viajar à cidade de Campinas-SP, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2026, a fim de participar do IX Congresso de Ciências do Desporto e VIII Simpósio Internacional de Ciências do Desporto, concedendo-lhe duas diárias e meia, no no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 25 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE