DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

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SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº64/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante o período de 01/10/2026 a 18/10/2026.

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº28/2026

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE ; CESSIONÁRIA: Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará; OBJETO : O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE cede à CESSIONÁRIA, a título gratuito, o imóvel localizado à Avenida da Universidade, nº 3288, no município de Fortaleza-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da sua assinatura; FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como competente para dirimir qualquer questão proveniente deste Termo de Cessão de Uso, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.084455/2026-40, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor OSVALDO GALDINO FERREIRA FILHO , matrícula n° 30010493, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 418/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 25 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 428/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 25 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM N°429/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ , ocupante do cargo de Assessor Especial de Gabinete, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 480731-1-5, a viajar ao Rido de Janeiro/RJ, no período de 25 a 30 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET), na condição de representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a Sra. Maria Jucineide da Costa Fernandes, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 3.447,75 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.509,45 (três mil, quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no dia 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII