DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 692/2026 - NUP 22001.069185/2026-47 /IG: 1470448000 - SACC:1458780 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001- 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 286063177 SSP/SP e CPF nº 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220034/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir: . OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – POTIRETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220034 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 178.747,57 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO:22100022.12.365.14 2.11262.14.449051.1.5449200000.1 FONTE: 544 VALOR CONTRATADO R$ 178.747,57. DATA DA ASSINATURA: data da ultima assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, OSMILTON DE ARAUJO GOMES - FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 697/2026 - NUP 22001.139410/2026-10/IG: 1478095000 - SACC:1458319

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE CONTRATADA: METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA , com sede na Rua Das Mães, nº 830, Quadra106 Lote 04, Jardim Nova Esperanca , CEP 74465-270, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 27.339.371/0001-59 , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Roberto Pereira da Silva, portador do RG n.º 023043 CRC GO e inscrita no CPF sob o nº 032.152.591-41, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Constitui objeto a aquisição de 300 (trezentos) Freezeres vertical , através da adesão à ata N.º 24329/2026 do Pregão eletrônico N.º20230004 da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag. Os itens estão destinados a atender às necessidades da rede estadual de ensino do estado do estado do Ceará. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230004 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de12 meses, a contar da data de publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, a contar da publicação do contrato 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.157.787,00 (Um milhão cento e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos. 1030620 22100022.12.362.144.10325.01.449052.1.754321004 2.1 1034741 22100022.12.362.144.10325.02.449052.1.7543210042.1 983676 22100022.12.362.144.10325.03.449052.1.7543210042.1 1035504 22100022 .12.362.144.10325.04.449052.1.7543210042.1 1034302 22100022.12.362.144.10325.05.449052.1.7543210042.1 1033307 22100022.12.362.144.10325.06 .449052.1.7543210042.1 1035293 22100022.12.362.144.10325.07.449052.1.7543210042.1 1030500 22100022.12.362.144.10325.08.449052.1.754321004 2.1 1032225 22100022.12.362.144.10325.09.449052.1.7543210042.1 1032733 22100022.12.362.144.10325.10.449052.1.7543210042.1 1034500 2210002 2.12.362.144.10325.11.449052.1.7543210042.1 983853 22100022.12.362.144.10325.12.449052.1.7543210042.1 1033895 22100022.12.362.144.10325.13. 449052.1.7543210042.1 983844 22100022.12.362.144.10325.14.449052.1.7543210042.1 . DATA DA ASSINATURA: data da ultima assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, ROBERTO PEREIRA DA SILVA - METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ISAC DE SOUZA BEZERRA, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.162368/2025-50/IG: 1472126000

CONTRATANTE: A EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, situada na Avenida Comandante Maurocélio Rocha Pontes - Derby Clube, N°540, Sobral - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0097-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Escolar EVÓDIA PIRES LOPES CONTRATADA: LS PALMAS ENGENHARIA LTDA , com sede na Q ARSO 151 QD 39, ALAMEDA 35, LOTE 04, Bairro: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.025-468, Fone: (63) 9246-0461, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.595.867/0001-07, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo IRANALDO SANTOS ARAUJO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de OBRAS E INSTALAÇÕES - SERVIÇO DE ADAPTAÇÕES E MODERNIZAÇÃO QUATRO SALAS DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/34971, Termo de Participação nº 20250030, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/34971 e Termo de Participação nº 20250030, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 105, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 93.597,73 (Noventa e três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.11.339039.54400.1 - 55291 (2026) . DATA DA ASSINATURA: Data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: EVÓDIA PIRES LOPES - CONTRATANTE – IRANALDO SANTOS ARAUJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jubetania Antonia de Sousa, 02- Walifer Duarte Alves.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR