DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 29 de setembro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0133/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA VIRGINIA GURGEL REGO, em virtude d e LICENÇA GESTANTE, no período de 02 de Setembro de 2026 a 28 de Fevereiro de 2027. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

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PORTARIA CC 0134/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA, em virtude de Férias, no período de 05 de Outubro de 2026 a 14 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0135/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SILVIA ANDREA SOARES BESERRA CIDRAO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Produtos Automotivos e Farmacêuticos , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA NETO, em virtude de Férias, no período de 05 de Outubro de 2026 a 14 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0136/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DELCILANDIA LOPES AGUIAR , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Controle do Comércio Exterior , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular GABRIELA VIEIRA VENTURA , em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 14 de Setembro de 2026 a 12 de Março de 2027. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0137/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIANA CAMELO SA MATOS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, em virtude de Férias, no período de 14 de Setembro de 2026 a 23 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº292/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA PAULA MÁXIMO GARCIA , matrícula nº 30002709, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA PAULA MÁXIMO GARCIA MAIA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Botelho – 5° Cartório - Registro Civil Pessoas Naturais , Comarca de Fortaleza, em 24 de outubro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº054/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0374, 2026/0405, 2026/0412, 2026/0415, 2026/0416, 2026/0418, 2026/0419, 2026/0423, 2026/0428, 2026/0450, publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 31 de Agosto de 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 24 de setembro de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA