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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/09/2026 · pág. 2

DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026

62

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0374, 2026/0405, 2026/0412, 2026/0415, 2026/0416, 2026/0418, 2026/0419, 2026/0423, 2026/0428, 2026/0450 ATO Nº054/2026

Nº
01
CGF
06.407784-5
CNPJ
11.743.833/0001-69
RAZÃO SOCIAL
H2 GESTAO, NEGOCIOS E INOVACAO LTDA
02 06.189325-0 13.481.309/0282-83
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
03 07.289311-7 03.278.429/0002-14 BRASIL CARGAS LTDA
04 07.091603-9 48.243.637/0001-35 JR GLOBALPOWER COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
05 07.069766-3 35.855.405/0001-96 V M B DE CATRO E SILVA - ME
06 07.210406-6 56.707.010/0001-16 A F MAGALHAES LANCHES - ME
07 07.156930-8 51.943.484/0001-43 DK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08 07.334571-7 65.812.834/0001-47 NANDOS’CAR REPARO AUTOMOTIVO LTDA
09 06.553598-7 26.679.535/0001-24 SALVADOR OLIVEIRA NHAGA 60685977331
10 06.668565-6 05.113.885/0001-59 COPOS E NOITE LTDA
11 06.666870-0 04.944.574/0001-79 R TORQUATO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
12 06.669251-2 04.687.822/0001-43 AMOL PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
13 06.665364-9 02.071.789/0002-88 ALDERICE NOGUEIRA DA SILVA
14 06.669616-0 05.218.203/0001-72 FARMA BEACH LTDA
15
06.669077-3
05.217.787/0001-61
MERCADINHO MIRANDA LTDA ME
16 06.676106-9 05.512.171/0001-13 ECLEZIA DANTAS MARTINS ME
17 06.673248-4 05.378.947/0001-54 F A MARTINS MERCADINHO
18 06.675692-8 04.518.625/0001-09 PEREIRA E PEREIRA BAR RESTAURANTE E SERVICOS DE EVENTOS LTDA
19 06.679706-3 05.633.190/0001-06 CENTRAL DOS COUROS LTDA
20 06.675847-5 05.490.976/0001-03 T. F. BANDEIRA INFORMATICA ME
21 06.674770-8 05.468.485/0001-66 MANOEL ALBERTO FELICIANO JUNIOR ME
22 06.576370-0 14.320.344/0001-92 D R DA SILVA XAVIER
23 06.576901-5 14.358.305/0001-84 FRANCISCA VANDERLI RODRIGUES DOS SANTOS ME
24 06.630125-4 17.505.852/0001-33 MARUSA & MARISA CONFECCOES LTDA
25 06.629336-7 15.080.037/0001-44 P S GOMES DA SILVA RESTAURANTE LTDA
26 06.629319-7 17.329.063/0001-99 LUIZ GONZAGA DELFINO - ME
27 06.631124-1 17.528.528/0001-30 FRANCISCO ACRIZIO SABINO MONTEIRO ME
28 06.639102-4 27.036.521/0001-55 T C HONORATO PAPELARIA EPP
29 06.676622-2 28.365.589/0001-40 AZILADO GAMES LTDA ME
30 06.639892-4 27.109.288/0001-93 I S SENA
31 06.643637-0 10.476.316/0001-08 EDSON GOURMET IND. E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
32 06.676888-8 27.689.081/0001-35 R E C ACAITERIA AVENIDA LTDA
33 06.637146-5 07.327.881/0001-07 CRECHE ESCOLA ESPAÇO INTELIGENTE LTDA
34 06.635344-0 26.911.531/0001-20 FRANCISCO MARCELO M. OLIVEIRA
35 06.637785-4 26.998.182/0001-25 FABRICA DE SONHOS ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
36 06.640451-7 26.767.000/0001-05 ALINE LIMA SILVA GOMES - ME
37 06.637894-0 27.019.778/0001-07 ALEXANDRE JOSE PINTO MARQUES CARDOSO 30385695268
38 06.635996-1 26.766.251/0001-75 LIA VIEIRA SIQUEIRA BANDEIRA DE MELLO
39 06.633663-5 26.662.440/0001-06 AM ALIMENTOS E FRANCHISING LTDA
40 06.633682-1 26.708.462/0001-51 GD COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS LTDA
41 06.643949-3 27.363.659/0001-69 NCAR OFICINA LTDA
42 06.638011-1 26.753.642/0001-55 NANO TECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
43 06.662603-0 28.354.874/0001-66 JC COMERCIO DE ALIMENTOS e BEBIDAS LTDA
44 06.643622-2 23.267.210/0001-46 MODA EXECUTIVA CONFECCOES E VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
45 06.662663-3 28.382.669/0001-04 FLAVIANO DA SILVA PEIXOTO
46 06.676952-3 13.518.768/0001-01 COBRAX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
47
06.671120-7
28.496.773/0001-20
ELYSON LOBAO DA CUNHA
48 06.634818-8 26.837.589/0001-70 JUAN DOS SANTOS OLIVEIRA ME
49 06.634730-0 26.746.491/0001-08 ALFREDO M GUILHERME - ME
50 06.635725-0 24.284.312/0001-32 ML RENEWABLES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
51 06.634195-7 26.843.157/0001-72 ReS COMERCIO E SERVICOS LTDA
52 06.635692-0 18.979.065/0001-96 G M BARROS FRANCHI ME
53 06640834-2 27165975/0001-26 TURBO JET LOCACAO E SERVICOS LTDA
54 .
06.643604-4
..
27.057.999/0001-61

LINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
55 06.638532-6 27.063.038/0001-60 GIORGIA MOT AIRES 64669300334
56 06.642442-9 27.255.137/0001-43 JULIANA ALVES 01705765319
57
06.638617-9
27.065.647/0001-58
ALYNE ALENCAR DA SILVA FARDAMENTOS
58
59
06.672164-4
06.643056-9
28.216.597/0001-25
27.312.771/0001-70
RAPHAEL COSTA DE MEDEIROS LTDA
ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA CONSTRUCOES

ATO DECLARATÓRIO Nº065/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 059/2026 (publicado no D.O.E. de 14 de Agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 24 de setembro de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº065/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nº DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 06.564.881-1 ROBSON DANTAS LANDIM ME
02 06.727.942-2 E.M. COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
03 06.732.079-1 CRISTIANO RIJO BEZERRA-ME
04 06.382.803-0 JF BIJOUTERIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05 06.465.385-4 ALAN VIEIRA HERCULANO ME
06 06.455.874-6 FWM MACEDO JUNIOR FITNESS ME
07 06.466.703-0 JOYCE MONYSE GONCALVES SEDRIM
08 06.952.404-1 FRIGOS MEATS COMERCIAL DE CARNES LTDA
09 06.660.409-5 SANDRA MARIA DE BARROS