DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026
67
EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
| ORDEM | INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 06.852.066-2 MARQUES AUTOMOVEIS LTDA |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.o, inciso III da Lei n.o 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cientificarem dos respectivos Mandados de Monitoramento Fiscal. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15o (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 18 de setembro de 2026.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2026 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM |
CNPJ-MF | NOME | MANDADO DE MONITORAMENO FISCAL |
FINALIDADE |
|---|---|---|---|---|
| 01 02 |
06.886.709/000 1-12 06.651.989/000 1-80 |
DISTRIBIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IBIAPABANA LTDA ANTONIA MEDEIROS RODRIGUES CONFECÇÕES |
2026.22912 2026.22910 |
Executar o Monitoramento Fiscal do período de 01/01/2021 à 31/12/2026, em conformidade com o Art. 2º da IN Nº 70/2019, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos, ressalvados os períodos sob Ação Fiscal. Validade do Projeto: 31/12/2026. Executar o Monitoramento Fiscal do período de 01/01/2021 à 31/12/2026, em conformidade com o Art. 2º da IN Nº 70/2019, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos,ressalvados osperíodos sob Ação Fiscal. Validade do Projeto: 31/12/2026. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº044/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2026.21678
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: J UBIRATAN PAULINO BONFIM , CGF nº 06.498.056-1, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.21678, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2022 a 31/12/2022, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de setembro de 2026. Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº045/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2026.21670
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: MARIA ANEMEIRE DE SOUZA SANTOS , CGF nº 07.102.915-0, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.201670, com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 25 de setembro de 2026. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21524
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte ÓTICA BELA VISTA LTDA – ME , CGF 07.243.131-8, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.21524 referente a FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM do período de 13/02/2025 A 28/08/2026. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 de setembro de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.30504 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21247
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte K ALVES DE SOUZA LTDA , CGF 07.334.521-0, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.30504, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.21247, do período fiscalizado de 01/01/2025 a 05/08/2026, a regularizar pendências que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL e ADICIONAL DO ICMS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, registrados no SITRAM no período citado, conforme relatórios anexados ao MAF. Caso o contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios do recolhimento do ICMS. A partir da ciência, cessam os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 24 setembro de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº51/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.30507 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21254
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte A SAMPAIO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO , CGF 06.146.974-2, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou