DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 97

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.050703/2026-84 (SUITE), RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas aos municípios de Canindé e Limoeiro do Norte, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de junho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3542/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.066771/2026-65 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO LEITÃO , matrícula nº 496108-1-5 (DNS 2) da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 a 14 de agosto de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São José dos Campos - Paulo, com o objetivo de participar do Projeto Piloto Internacional de Sistemas de Saúde que Oferecem Cuidados Amigáveis à Pessoa Idosa, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84(trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 203,62 (duzentos e três reais e sessenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.173,22(mil cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o Decreto no . 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DEPLANEJAMENTOEGESTÃOINTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº3734/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.074420/2026-28 (Suite), RESOLVE autorizar o afastamento do SERVIDOR abaixo relacionados, no período de 13 a 18 de Setembro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Florianópolis/ SC, para a realização do 58º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 3.267,55 (Três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3772/2026.

AUTORIZA O RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES INDICADOS NO ANEXOS I E II, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº325, DE 21 DE MAIO DE 2024 E DECRETO Nº36.134, DE 24 DE JULHO DE 2024. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos da Lei Complementar nº 325, de 21 de maio de 2024, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço público estadual dos servidores aposentados indicados no anexo I desta Portaria, conforme os termos da Lei Complementar nº 325 de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Autorizar o retorno ao serviço público estadual dos servidores ativos que estavam afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS indicados no anexo II desta Portaria, conforme os termos do Decreto nº 36.134, de 24 de julho de 2024.

§1º Após a publicação devem ser adotadas todas as providências necessárias ao retorno dos servidores às atividades e inclusão em folha de pagamento e lotação.

§2º Após a publicação, os servidores deverão ser comunicados da data de início do efetivo exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO

ANEXO 1 A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº3772/2026 (APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)

PORTARIA Nº3788/2026-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.081045/2026-72 (Suite), Resolve autorizar o afastamento do servidor FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , matrícula nº 300.433-0-8, Superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 22 de setembro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina de fechamento da Etapa Estadual da Federalização da RNDS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e