DOE 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº181 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2026 103

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1012/2026 PROCESSO Nº24001.053083/2026-35 PRÉ-RESERVA 1465825000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de ÁGUA MINERAL , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1 .600.9200000.1.30 - 18700 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 23/09/2026; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1017/2026 PROCESSO Nº24001.064928/2026-18 PRÉ-RESERVA 1474328000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: STUDIO F3 LTDA ME ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Prestação de Serviço de transmissão simultânea com equipamentos de audiovisual e gravação nos quatro cursos de Comunicação de Situações Criticas , com carga horária de 08h/aula por curso, voltados para profissionais de saúde (médico, enfermeiros, assistente social e psicólogos) da rede de procura de órgãos e tecidos para fins de transplante do Estado de Ceará que acontecerão nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, previsto no Termo de Referência; VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20597.03.339039.2.6009200 000.1 - 610986 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 23/09/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Paulo de Tarso Pina Pereira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1022/2026 PROCESSO Nº24001.043058/2026-43 PRÉ-RESERVA 147793700** 0

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: COMPOSITIS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.7543210042.1. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 24/09/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Elesbom Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 285/2026 PROCESSO Nº24001.057735/2026-19 PRÉ-RESERVA 1479418000 OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (INDICADOR BIOLÓGICO EM AMPOLA) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: O Indicador Biológico em Ampola com leitura final em até 3 horas é um insumo essencial para o monitoramento da eficácia dos processos de esterilização por vapor saturado sob pressão, constituindo o método mais confiável para a validação microbiológica dos ciclos de esterilização. Sua utilização permite a rápida liberação de materiais esterilizados, assegura o cumprimento das boas práticas de processamento de produtos para saúde, contribui para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) e garante a segurança dos pacientes e profissionais. A indisponibilidade desse insumo compromete a validação dos processos de esterilização, podendo ocasionar atrasos na liberação de instrumentais e produtos para saúde, impactar a realização de procedimentos assistenciais e cirúrgicos, aumentar o risco de IRAS e comprometer a continuidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares da Rede SESA. Diante desse cenário e considerando a imprescindibilidade do insumo para a manutenção da segurança assistencial e da continuidade dos serviços de saúde, justifica-se a realização de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para assegurar o abastecimento das unidades hospitalares até a conclusão de novo processo licitatório; VALOR GLOBAL: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 – 2420 0744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 31319 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: MAXXIMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA** DISPENSA: 28/09/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 28/09/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 092/2026 PROCESSO Nº24001.012906/2026-72 PRÉ-RESERVA 1476579000

OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 06/05/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA:.A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pós-operatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados. Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e para a promoção da dignidade e da qualidade de vida das pessoas afetadas por condições que demandam exames e intervenção cirúrgica especializada VALOR GLOBAL:R$ 3.391.622,31 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200 074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES/ HOSPITAL SÃO RAIMUNDO – HSR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 23/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO